Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 23

Q1883019

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista Processual |

Q1883019 Direito do Trabalho

Elys Bruni atuou como sócia da empresa B e A de natureza limitada. Após anos de sucesso empresarial, resolve retirar-se da sociedade alienando suas cotas. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade solidária do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas depois de averbada a modificação do contrato permanece somente em ações ajuizadas até:

A

dois anos

B

três anos

C

quatro anos

D

cinco anos

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Q1879969

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado |

Q1879969 Direito do Trabalho

Sobre os sujeitos da relação de emprego, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, excetuados os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, mesmo quando admitirem trabalhadores como empregados.

B

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, caracterizando-se o grupo pela mera identidade dos sócios.

C

Considera-se empregado toda pessoa física, ou jurídica, que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

D

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, só sendo lícita, nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

E

É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

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Q1875613

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |

Q1875613 Direito do Trabalho

Sobre a interpretação e a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:

I. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, ou, ainda, quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem um grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
II. Serão anuláveis os atos praticados com o objetivo de desvirtuar ou impedir a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1875216

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: CEASA-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Advogado |

Q1875216 Direito do Trabalho

Analise as seguintes afirmações sobre o Direito do Trabalho:

I. A relação de emprego é gênero, sendo a relação de trabalho é uma de suas espécies.

II. O trabalho desenvolvido com pessoalidade, não eventualidade, subordinação e mediante remuneração caracteriza uma relação de emprego.

III. As atividades de trabalho com mercadorias a granel e ensacados poderão ser exercidas para as empresas tomadoras dos serviços por trabalhadores com vínculo empregatício ou no regime de trabalho avulso.

IV. Os movimentadores de carga avulsos não têm direitos trabalhistas reconhecidos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas II e IV.

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Q1866274

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10 |

Q1866274 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho:

A

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

B

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, não serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

C

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

D

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

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Q1860243

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1860243 Direito do Trabalho

Tendo em vista o atual entendimento firmado pelo TST no tocante à responsabilidade da administração pública direta e indireta pelos encargos trabalhistas e contratos de subempreitada, assinale a opção correta, acerca das obrigações trabalhistas do subempreiteiro.

A

Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações pelo primeiro, salvo em caso de regular fiscalização da execução do contrato pelas administrações direta e indireta.

B

Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, não cabendo aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações pelo primeiro.

C

Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro, que responderá de forma subsidiária, desde que haja fraude ou insolvência do devedor principal.

D

Nos casos de entidades estatais, decidiu o STF que o simples inadimplemento do subempreiteiro implicará a automática responsabilização das entidades da administração direta e indireta, que responderão de forma solidária.

E

Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro, que responderá juridicamente sempre de forma solidária, independentemente de culpa.

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Q1847351

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847351 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Afirmar que a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços abrange apenas as verbas contratuais, referentes ao período da prestação laboral, não abrangendo indenizações por danos morais ou materiais eventualmente constantes de decisão judicial não corresponde ao entendimento sumulado do TST sobre terceirização.

B

Após a Constituição Federal de 1988, a contratação irregular de trabalhador, por meio de empresa interposta, gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta.

C

Considerando que por força da Constituição Federal, a contratação de empregados públicos depende de prévia aprovação em concurso público, então a responsabilidade subsidiária do ente público em caso de terceirização de certos serviços se restringe ao número de horas trabalhadas pelo prestador e ao FGTS eventualmente pendente.

D

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei n. 7.102/1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que existente a pessoalidade e a subordinação direta.

E

Segundo a jurisprudência do TST, é fator que indica a existência de fraude trabalhista, ou seja, de mera intermediação de mão de obra, saber-fazer específico (Know-how”) da empresa prestadora de serviços, com utilização de meios materiais próprios para a execução do contrato.

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Q1846228

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1846228 Direito do Trabalho

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, é correto afirmar que

A

a responsabilidade trabalhista da empresa sucedida e do sucessor dependem de prévio ajuste entre as partes, com a participação do sindicato da categoria profissional.

B

o sucessor responde apenas pelas obrigações trabalhistas contraídas a partir da sucessão.

C

os empregados da empresa sucedida iniciam novo contrato de trabalho com o sucessor, salvo ajuste em contrário.

D

os direitos adquiridos pelos empregados devem ser adimplidos pela empresa sucedida.

E

as obrigações trabalhistas contraídas à época em que os empregados trabalharam para a empresa sucedida são de responsabilidade do sucessor.

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Q1842956

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2021 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto |

Q1842956 Direito do Trabalho

Minerva foi dispensada um dia após o término do contrato entre a gestão municipal e a sua empregadora, Thebas Serviços de Ensino, uma organização social que prestava serviços educacionais ao ente público. Ajuizou ação trabalhista postulando salários atrasados, depósitos no FGTS, verbas rescisórias e férias vencidas em dobro. Neste caso, nos termos de súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça do Trabalho tem entendido que a responsabilidade pelo pagamento destas verbas é

A

na proporção de 50% entre a empresa Thebas e o município, porque houve terceirização de atividade educacional essencial do ente municipal, conforme previsão constitucional segundo a qual as pessoas de direito público responderão pelos danos que seus agentes causarem.

B

da empresa Thebas, com responsabilidade subsidiária do município se não houve fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, em razão da conduta culposa do tomador dos serviços no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/1993.

C

apenas da organização social que era a real empregadora de Minerva, sendo que o município somente responderia se não fosse formalizado contrato entre a gestão municipal e a empresa Thebas.

D

solidária entre a empresa Thebas e a municipalidade, visto que foi terceirizado um serviço essencial do município, que é a educação, conforme entendimento sumulado do TST e lei de terceirização.

E

apenas da empresa Thebas, em razão da previsão da lei que normatiza licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993), segundo a qual a inadimplência do contratado não transfere ao ente público os encargos trabalhistas, independentemente de fiscalização ou não.

Q1842331

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Araguanã - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado |

Q1842331 Direito do Trabalho

Trabalhador que presta serviços a várias empresas, através de entidade sindical e recebe o pagamento por rateio procedido pelo sindicato é:

A

Trabalhador voluntário.

B

Trabalhador Avulso.

C

Trabalhador Eventual.

D

Pequeno Aprendiz.

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Q1837359

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: COMUR de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Agente de Atendimento e Vendas | FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1837359 Direito do Trabalho

Em relação ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador. ( ) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. ( ) Não serão computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente do trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – F – V.

E

V – V – F.

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Q1830257

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 10° Região Prova: Quadrix - 2021 - CRQ - 10° Região - Agente Fiscal |

Q1830257 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943), julgue o item.

O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder a 1/3 dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

Certo

Errado

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Q1823371

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |

Q1823371 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta, apenas, requisitos caracterizadores da relação empregatícia.

A

Exclusividade, habitualidade e onerosidade.

B

Eventualidade, subordinação e onerosidade.

C

Exclusividade, submissão e pessoalidade.

D

Pessoalidade, habitualidade e subordinação.

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Q1819045

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |

Q1819045 Direito do Trabalho

A Reforma Trabalhista limitou a responsabilidade solidária quando se trata de grupo econômico por subordinação; agora, só haverá tal responsabilidade se existir concretamente uma empresa controladora e uma ou mais empresas por ela controladas. A relação de dominação pode ser assim caracterizada, EXCETO:

A

Controle, que significa, via de regra, preponderância acionária.

B

Empresarial, onde mera identidade de sócios é suficiente para demonstrar o grupo econômico.

C

Administração, que concerne à ideia de organização visando a um fim imposto ou disciplinado pela empresa administradora.

D

Direção, que é a exteriorização do controle e consiste no poder de subordinar pessoas e coisas à realização dos objetivos da empresa.

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Q1818022

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818022 Direito do Trabalho

Analise as assertivas a seguir, julgando-as em verdadeiras ou falsas.

I - O obreiro chamado eventual corresponde à modalidade de trabalhador avulso, que oferta sua força de trabalho, por curtos períodos de tempo entrecortados, a distintos tomadores, sem se fixar especificamente a qualquer deles.

II - A principal distinção percebida entre o trabalhador avulso e o trabalhador eventual, entretanto, é a circunstância de sua força de trabalho ser ofertada, no mercado específico em que atua, por meio de uma entidade intermediária.

III - categoria avulsa portuária abrange, fundamentalmente, os trabalhadores da orla marítima e portuária, tais como, entre outros, operadores de carga e descarga, conferentes e conservadores de carga e descarga, arrumadores, ensacadores de mercadorias e amarradores.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I é verdadeira.

B

I e II são verdadeiras.

C

II e III são verdadeiras.

D

Apenas III é verdadeira.

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Q1818020

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818020 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Relação de emprego, refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano.

B

A relação de emprego, do ponto de vista técnico-jurídico, é apenas uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configuradas.

C

A relação de emprego pode emergir como uma obrigação de fazer pessoal, mas sem subordinação (empregado autônomo em geral).

D

Os elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego são quatro: I) prestação de trabalho por pessoa física ou terceirizado a um tomador qualquer; II) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; III) também efetuada com não eventualidade; IV) efetuada ainda sob subordinação ao tomador dos serviços.

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Q1785938

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785938 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, enfaticamente sobre a proteção ao trabalho do menor e da mulher, é correto afirmar que

A

o empregado estudante, menor de dezoito anos, não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

B

é licito proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

C

é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

D

é permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

E

ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho noturno.

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Q1785630

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |

Q1785630 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

O empregador tem o prazo de 48 horas para realizar a anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), com data de admissão, natureza dos serviços, número no registro legal dos empregados e remuneração, sob as penas cominadas na lei.

Certo

Errado

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Q1771219

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |

Q1771219 Direito do Trabalho

Quanto ao prazo que a empresa tem para devolver a CTPS do colaborador, sabe-se que é:

A

estipulado na convenção coletiva de trabalho

B

de 72 horas conforme descrito na CLT, e começa a ser contado a partir do momento da entrega da carteira, que deve ser devolvida mediante recibo do empregado

C

estipulado dentro de normas e procedimentos da organização

D

de 48 horas, para fazer anotações necessárias e devolver a CTPS, e começa a ser contado a partir do momento da entrega da carteira, que deve ser devolvida mediante recibo do empregado

Q1771212

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |

Q1771212 Direito do Trabalho

De acordo com o Art. 74 da CLT, todas as empresas com mais de dez trabalhadores são obrigadas a fazer o registro da folha de ponto. Em princípio, há a necessidade de anotar o horário de entrada e de saída, de acordo com a metodologia escolhida. As regras aprofundadas nesse sentido são dadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A folha de ponto é um documento fiscal, portanto deve ser assinada dentro da empresa:

A

semanalmente

B

diariamente

C

quinzenalmente

D

mensalmente

Questões de Concurso Sobre das relações laborais em direito do trabalho

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