Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 28

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: FUNDAC - PB Prova: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |

Q1133911 Direito do Trabalho

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de mulheres no mercado de trabalho permanece inferior ao número de homens, sendo que o número quase não caiu em 27 anos. O estudo da OIT indica ainda que as mais afetadas pela desigualdade são as mulheres com filhos menores de seis anos, que sofrem com o que se chamou de "penalização profissional da maternidade". Diante desse quadro e dessas informações, é possível afirmar que o número de mulheres ainda não alcançou o número de homens no mercado de trabalho porque:

A

ainda há desigualdade entre os gêneros.

B

o crime de racismo é inafiançável.

C

as mulheres precisam ganhar salários maiores do que os homens, pois gastam mais do que eles.

D

os homens trabalham menos do que as mulheres, por isso ganham salários menores do que elas.

E

o preconceito contra homossexuais tornou-se crime após decisão do Supremo Tribunal Federal.

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Q1132074

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132074 Direito do Trabalho

A respeito dos requisitos caracterizadores da relação de emprego constantes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), informe se é verdadeiro (V) ou falso(F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.

( ) Pessoalidade: empregado é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços ao empregador. O contrato de trabalho é ajustado em função de determinada pessoa, razão porque é considerado intuitu personae. Assim, o empregador tem o direito de contar com a execução dos serviços por determinada e específica pessoa e não por outra qualquer.

( ) Subordinação: é requisito facultativo da relação de emprego, já que os trabalhadores autônomos são empregados e não se submetem à subordinação.

( ) Habitualidade: empregado é um trabalhador não eventual, que presta continuamente seus serviços. Deve haver habitualidade na prestação laboral, já que o contrato de trabalho é de prestação sucessiva, que não se exaure em uma única prestação.

( ) Onerosidade: empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma retribuição.

A

F – V – V – F.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – V.

D

V – F – V – F.

E

F – F – V – V.

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Q1118741

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |

Q1118741 Direito do Trabalho

A respeito da proteção do trabalho da mulher, observe as seguintes proposições. I. Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 45 mulheres com mais de 18 anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. II. Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional. III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais de 15 minutos cada um.
Está(ão) correta(s):

A

II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

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Q1118736

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |

Q1118736 Direito do Trabalho

Sobre os períodos de descanso entre as jornadas de trabalho, disciplinados na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

B

Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

C

Não excedendo de 6 horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.

D

A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 70% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q1118734

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |

Q1118734 Direito do Trabalho

Acerca da relação de trabalho e da relação de emprego, analise as seguintes afirmativas. I. Um profissional autônomo que presta serviços a uma determinada empresa faz parte de uma relação de emprego. II. A não eventualidade é uma das características da relação de emprego. III. É perfeitamente possível existir vínculo de emprego voluntário de forma gratuita. IV. O contrato de trabalho temporário pode tratar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim que serão executadas na empresa tomadora dos serviços. V. As ações oriundas das relações de trabalho, diferente das de emprego, devem ser processadas e julgadas na Justiça Comum.
Estão corretas apenas:

A

II e IV.

B

I, III e IV.

C

II, III e V.

D

I e V.

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Q1111731

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111731 Direito do Trabalho

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa que não apresenta características da Terceirização.

A

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

B

Não forma vínculo de emprego com o tomador, a contratação de serviços de vigilância, conservação e limpeza, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

C

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

D

A terceirização é ilegal no caso de trabalho temporário.

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Q1093820

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CODESG - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |

Q1093820 Direito do Trabalho

Os irmãos Huguinho, Zezinho e Luisinho são sócios e fundaram, em 2010, a empresa Três Irmãos LTDA..Margarida é empregada da empresa há cinco anos. Em maio de 2018, Huguinho se desentendeu com seus irmãos e se retirou da sociedade. Todas as formalidades legais para a sua retirada foram tomadas, inclusive foi averbada a modificação do contrato social da empresa na junta comercial. Em abril de 2019, a empresa dispensou Margarida e deixou de pagar suas verbas rescisórias. Com base nas informações, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Margarida poderá cobrar de Huguinho (sócio retirante), de forma subsidiária, caso a ação trabalhista seja ajuizada até dois anos da averbação da sua retirada do quadro societário daquela empresa.

B

Se a retirada de Huguinho tiver sido fraudulenta, o retirante responde de forma solidária com os sócios atuais, mas, por ordem de preferência, primeiro cabe à empresa Três Irmãos LTDA.saldar a dívida trabalhista.

C

A ordem de preferência recairá primeiro sobre a empresa, Três Irmãos LTDA. e, caso a dívida não seja satisfeita, poderá cobrar dos sócios atuais (Zezinho e Luisinho) e, em última hipótese, cobrar do sócio retirante (Huguinho).

D

Huguinho (sócio retirante) responde de forma solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança.

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Q1093817

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CODESG - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |

Q1093817 Direito do Trabalho

De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), levando em consideração o trabalho da mulher, analise as afirmativas a seguir. I. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um. II. Os horários dos descansos para amamentação deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador. III. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, salvo quando já estiver durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado. IV. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos da CLT. Estão corretas apenas as afirmativas

A

II e III.

B

III e IV

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

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Q1093772

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093772 Direito do Trabalho

A Administração Pública lhe consulta na qualidade de Procurador, a fim de saber como funciona o serviço voluntário. Nessa condição, é correto afirmar que

A

no caso de despesas realizadas pelo contratado, prescinde a necessidade de estarem expressas ou autorizadas pelo contratante a que for prestado o serviço voluntário.

B

o serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física a qualquer instituição privada que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

C

o serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física ou jurídica a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

D

o serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

E

o serviço voluntário gera vínculo empregatício e obrigação de natureza trabalhista previdenciária, inclusive com a Administração Pública.

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Q1092637

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092637 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada que tem a gravidez confirmada no curso do contrato de trabalho por prazo determinado

A

não goza da estabilidade provisória destinada à gestante se não houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

B

goza da estabilidade provisória destinada à gestante.

C

precisa comprovar a gravidez perante o empregador, com vistas ao gozo da estabilidade provisória.

D

só pode ser despedida por falta grave, mediante inquérito administrativo.

E

precisa ser afastada das atividades insalubres em qualquer grau.

Q1092634

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092634 Direito do Trabalho

A responsabilidade solidária das empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador

A

depende da configuração do grupo econômico como empregador único.

B

emerge de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e não depende da prestação de serviços a todas as empresas do grupo.

C

pressupõe a existência de uma empresa mãe, que comanda as demais integrantes do grupo.

D

pressupõe a desconsideração da personalidade jurídica do empregador.

E

pressupõe a sucessão de empresas ou de empregadores.

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Q1092632

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092632 Direito do Trabalho

Nos termos da Constituição Federal,

A

o trabalhador avulso tem os mesmos direitos assegurados ao trabalhador temporário.

B

não há diferença entre o trabalho avulso e o trabalho eventual.

C

o trabalhador avulso tem igualdade de direitos com o trabalhador que possui vínculo empregatício.

D

o trabalhador avulso deve ser contratado diretamente pela empresa tomadora dos serviços, sem qualquer intermediação.

E

os direitos do trabalhador avulso precisam estar previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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Q1084344

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr |

Q1084344 Direito do Trabalho

Sobre a sucessão de empregadores, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

( ) O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até 5 (cinco) anos depois de averbada a modificação do contrato.

( ) O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, V

B

V, V, F

C

V, F, V

D

F, V, V

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Q1081873

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Assistente em Administração |

Q1081873 Direito do Trabalho

Nas relações de trabalho no Brasil, há um instrumento decorrente de previsão legal que objetiva estabelecer condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho, no âmbito das representações dos trabalhadores, observado o princípio da unicidade sindical que estabelece a representação única por categoria e base territorial. Qual é esse instrumento?

A

A Responsabilidade Social.

B

A Decisão Colegiada.

C

O Acordo Transparente.

D

A Negociação Coletiva.

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Q1079759

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |

Q1079759 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho trouxe requisitos para a caracterização da relação de emprego. A respeito dos requisitos da relação de emprego, assinale a alternativa incorreta.

A

É requisito da relação de emprego a personalidade jurídica do empregado

B

É requisito da relação de emprego a subordinação jurídica

C

É requisito da relação de emprego a prestação de serviços de natureza não eventual

D

É requisito da relação de emprego a onerosidade

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Q1071352

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: IPRECON - SC Prova: FEPESE - 2018 - IPRECON-SC - Agente Administrativo |

Q1071352 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho vigente, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Não se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

C

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis somente subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

D

Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, não sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

E

Não serão computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.

Q1068581

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Administrador |

Q1068581 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Os serviços prestados por pessoa jurídica podem ser objeto de um contrato de trabalho.

B

A Consolidação das Leis Trabalhistas estatui as normas que regulam exclusivamente as relações individuais de emprego.

C

A legislação em vigor considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

D

De acordo com a previsão legal, haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, entre o trabalho intelectual, manual e técnico.

E

A legislação atual considera empregado toda pessoa física ou jurídica que, mediante remuneração, presta serviços que são objeto de contrato de trabalho.

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Q1068580

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Administrador |

Q1068580 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação atual em vigor.

A

O trabalhador temporário não pode ser confundido com empregado, porque o trabalho temporário é considerado modalidade de terceirização.

B

Configura-se vínculo empregatício o vínculo existente entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços e a empresa contratante.

C

As Convenções Coletivas não têm efeito normativo no âmbito das respectivas representações sindicais.

D

As férias coletivas só poderão ser concedidas se abrangerem todas as seções de uma empresa, alcançando a totalidade dos empregados.

E

Remuneração é sinônimo de salário.

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Q1064739

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |

Q1064739 Direito do Trabalho

A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei, entre outros o direito a

A

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

B

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.

D

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

E

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

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Q1061607

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061607 Direito do Trabalho

Sobre a proteção do trabalho da mulher é correto afirmar:

A

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento mensal, que favoreça o repouso dominical.

B

O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, acrescido de adicional de, no mínimo, 30%.

C

Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 56 minutos.

D

Entre 2 jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12 horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

E

A norma trabalhista veda considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.

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Questões de Concurso Sobre das relações laborais em direito do trabalho

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