Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 18

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial |

Q2104835 Direito do Trabalho

Sócrates laborou na empresa Morro dos Ventos Uivantes Ltda., de 2015 a 2020, tendo sido dispensado em virtude da pandemia de Covid-19, quando a empresa experimentou enorme queda no seu faturamento. Com o fechamento da empresa, Sócrates pretende ingressar com reclamatória trabalhista, mas desconhece o paradeiro dos atuais sócios, só possuindo o endereço do sócio Arquimedes, que se retirou da empresa. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Arquimedes responderá de forma

A

solidária pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

B

subsidiária pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

C

subsidiária pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

D

solidária pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

E

subsidiária pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até um ano depois de averbada a modificação do contrato.

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Q2051807

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos |

Q2051807 Direito do Trabalho

Acerca das questões legais de proteção do trabalho da mulher, podemos afirmar corretamente o abaixo relacionado, EXCETO:

A

Os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

B

É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.

C

À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licençamaternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.

D

A Lei n° 11.340/2006 impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.

Q2024639

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal |

Q2024639 Direito do Trabalho

Em relação às normas gerais de tutela do trabalho, disciplinada na Consolidação de Leis do Trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

O empregador terá o prazo de cinco dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

B

As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.

C

É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

D

O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 24 horas a partir de sua anotação.

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Q2022083

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q2022083 Direito do Trabalho

Apresentamos, a seguir, deveres dos trabalhadores. Apenas uma alternativa está incorreta:

A

Ser pontual e assíduo;

B

Acatar e cumprir as diretrizes da empresa;

C

Zelar pela integridade do material de trabalho;

D

Possuir seu material para executar o trabalho, na empresa.

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Q2016466

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016466 Direito do Trabalho

Com base na legislação atual e jurisprudência majoritária com relação ao contrato de trabalho terceirizado, é correto afirmar que

A

a pessoa física pode contratar empresa de prestação de serviços para realização de sua atividade principal.

B

ao terceirizado é vedado o regime de teletrabalho em razão da incompatibilidade entre os institutos.

C

a pessoa jurídica cujo sócio, já aposentado, tenha prestado serviços à contratante na qualidade de empregado nos últimos dezoito meses não pode ser contratada como terceirizada.

D

é obrigatória, nos termos da lei, a equivalência salarial entre o empregado terceirizado e o empregado do tomador de serviços que exerça a mesma atividade.

E

o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços contratada enseja a responsabilidade subsidiária do ente da administração pública que se beneficiou da força de trabalho.

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Q2004000

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |

Q2004000 Direito do Trabalho

A empresa ALFA, que tem como objeto social o reparo de automóveis, resolveu terceirizar seu serviço de mecânicos. Para tanto, contratou, em 2022, a empresa de prestação de serviços BETA, que possui CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social de R$ 20.000,00. A empresa BETA possui 18 empregados, todos mecânicos de automóveis que trabalham nas instalações da empresa ALFA consertando os automóveis dos clientes dela.

Considerando os fatos narrados e a previsão da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

É regular a terceirização porque pode ser feita em relação a qualquer atividade da contratante (tomadora).

B

É ilícita a terceirização porque não se pode terceirizar a atividade-fim de uma empresa.

C

A terceirização levada a efeito é irregular em virtude do capital social da empresa BETA e considerando a quantidade de empregados que ela possui.

D

É legal a terceirização nas condições apresentadas, mas a empresa contratante (tomadora) é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas.

E

É ilícita a terceirização porque não se pode terceirizar a atividade-meio de uma empresa.

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Q2001827

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2001827 Direito do Trabalho

Timóteo pretende se retirar da sociedade que mantém, com outros dois amigos, no restaurante Tomates Fritos, desejando seguir outros caminhos profissionais. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Timóteo se manterá responsável por eventuais direitos trabalhistas dos funcionários, de forma

A

subsidiária até o período de 1 ano.

B

solidária até o período de 2 anos.

C

solidária até o período de 3 anos.

D

subsidiária até o período de 2 anos.

E

solidária até o período de 1 ano.

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Q2001718

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001718 Direito do Trabalho

Sobre empregador, grupo econômico e sucessão trabalhista, é INCORRETO afirmar:

A

A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

B

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

C

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

D

O sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

E

Sempre que uma ou mais empresas, tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

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Q1999368

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999368 Direito do Trabalho

O sócio de uma sociedade empresarial responde de forma I por direitos trabalhistas dos empregados da sociedade que se retirou até o limite de II.
Com base na CLT, as lacunas se preenchem correta e respectivamente com

A

subsidiária – 2 anos contados da averbação da modificação do contrato.

B

solidária – 1 ano contado da averbação da modificação do contrato.

C

subsidiária – 2 anos contados da retirada do sócio independente de averbação.

D

solidária – 2 anos contados da averbação da modificação do contrato.

E

subsidiária – 3 anos contados da retirada do sócio independente de averbação.

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Q1999365

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999365 Direito do Trabalho

Margarida, empregada registrada em CTPS na Loja de Armarinhos Tendetudo deu à luz uma menina, e ficará afastada em gozo de licença-maternidade. Conforme a Constituição Federal de 1988, Margarida terá garantia de emprego

A

de 180 dias após o parto.

B

de 120 dias após o parto.

C

pelo período de licença-maternidade.

D

de 120 após o término da licença-maternidade.

E

por até 5 meses após o parto

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Q1999249

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999249 Direito do Trabalho

Considere:

I. Empresa A é controlada administrativamente pela Empresa B.
II. Empresa C e Empresa D, autônomas entre si, possuem os mesmos sócios, não atuando de forma conjunta.
III. Empresa E e Empresa F possuem sócios em comum, atuam comprovadamente com interesse integrado, em conjunto, com efetiva comunhão de interesses.
IV. Empresa G e Empresa H são dirigidas pela Empresa J.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, há responsabilidade solidária pelos direitos decorrentes da relação de emprego dos seus empregados APENAS em

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

I e III.

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Q1998824

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |

Q1998824 Direito do Trabalho

Na reclamação trabalhista, o empregador pleiteou verbas trabalhistas em face da empregadora, que atua na construção civil, e de determinado órgão da administração indireta, tomadora do serviço, alegando que exercia as funções de pedreiro para a empregadora e as reclamadas celebraram contrato de empreitada de construção civil, onde veio a prestar serviço para a administração pública. Assim, assinale a afirmativa correta.

A

A responsabilidade será sempre solidária do tomador de serviço, por ser o contratante ente público, em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.

B

A responsabilização do ente público independe da demonstração de que ele possuía conhecimento da situação de ilegalidade e que, apesar disso, deixou de adotar as medidas necessárias para combatê-la.

C

Prova a ausência de fiscalização do contrato de terceirização pelo órgão da administração; será este condenado de forma subsidiária por todo o período no qual o empregador prestou serviço do pedreiro para a empresa.

D

O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário nos termos do Art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993.

E

É vedado à Administração Pública a terceirização, em face do dever de eficiência (Art. 37, caput, da Constituição). Assim, por não empregar soluções de mercado adequadas à prestação de serviços de excelência à população com os recursos disponíveis, mormente deve ser condenada ao pagamento das verbas rescisórias de forma solidária.

Q1998736

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998736 Direito do Trabalho

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) promoveu significativa alteração na definição do grupo econômico, estabelecendo requisitos cumulativos e expressos para sua caracterização. Com base no Art. 2º, § 3º, da CLT, NÃO é requisito para a caracterização do grupo econômico:

A

Atuação conjunta.

B

Identidade de sócios.

C

Controle hierárquico.

D

Efetiva comunhão de interesses.

E

Demonstração do interesse integrado.

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Q1996318

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2 |

Q1996318 Direito do Trabalho

Sobre a relação de trabalho e da relação de emprego, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Trabalhador avulso é o prestador de serviços que realiza suas atividades de forma autônoma, com profissionalismo e habitualidade assumindo os riscos de toda a sua atividade, ou seja, ele atua como uma pequena empresa tal como um verdadeiro empregador ao assumir os riscos de suas atividades.
( ) Para se ter caracterizada a relação de emprego é necessário haver subordinação, habitualidade ou não eventualidade, onerosidade, pessoalidade e o serviço ser prestador por pessoa física.
( ) O conceito da relação de trabalho encontra-se no vínculo contratual entre o empregador e o empregado, ou seja, uma pessoa jurídica e no outro polo uma pessoa física.
( ) Toda e qualquer relação de trabalho é uma relação de emprego. Mas, nem toda relação de emprego é uma relação de trabalho.
A sequência está correta em

A

F, V, V, F.

B

V, F, V, V.

C

F, F, F, F.

D

V, V, F, F.

E

V, V, V, V.

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Q1991922

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1991922 Direito do Trabalho

Roger trabalhou como vigilante terceirizado para o Município de Balsas/MA, sendo dispensado imotivadamente em agosto de 2022, sem receber vários direitos, inclusive a indenização pela extinção do contrato. Assim, ajuizou ação contra o ex-empregador (a empresa “A”), contra outra empresa do grupo econômico do ex-empregador (empresa “B”) e contra o Município de Balsas/MA por falta de fiscalização do contrato. Caso Roger tenha sucesso na sua pretensão e comprove o alegado marque, de acordo com a CLT e demais normas vigentes, a responsabilidade da empresa “B” e do Município de Balsas/MA.

A

O Município de Balsas/MA e a empresa “B” terão responsabilidade solidária porque não fiscalizaram o contrato adequadamente.

B

A empresa “B” terá responsabilidade solidária e o Município de Balsas/MA, responsabilidade subsidiária.

C

A empresa “B” não poderá ser responsabilizada porque não foi tomadora dos serviços, mas o Município de Balsas/MA terá responsabilidade subsidiária.

D

A empresa “B” e o Município de Balsas/MA terão responsabilidade subsidiária porque não foram os empregadores formais de Roger.

E

O Município de Balsas/MA terá responsabilidade solidária e a empresa “B”, responsabilidade subsidiária.

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Q1990807

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Advogado |

Q1990807 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, analisar a sentença abaixo:

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego (1ª parte). Equiparam-se a empregados, para os efeitos reflexos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1988460

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |

Q1988460 Direito do Trabalho

O artigo de Bosch, Goñi-Pacchioni e Maloney (2012), intitulado “Trade liberalization, labor reforms and formal-informal employment dynamics”, publicado no periódico Labour Economics (volume 19, número 5, pgs 653-667) mostra que a regulação trabalhista rígida vigente no Brasil foi responsável por 30 a 40% do aumento da informalidade no mercado de trabalho metropolitano, entre 1983 e 2002.
Assim, nessa perspectiva, a flexibilização recente dos normativos trabalhistas tendem a reduzir a informalidade, pois

A

permite pagamentos abaixo do piso salarial federal, ajustado pela carga horária.

B

reduz o custo do empregador de contratar um trabalhador formal e o risco de processos trabalhistas.

C

reduz a possibilidade de oferta de vagas de empregos de baixo salário.

D

amplia o efeito spillover do salário-mínimo sobre toda distribuição salarial.

E

eleva o poder de barganha de sindicatos quando da negociação coletiva sobre salários e acordos trabalhistas.

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Q1988459

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |

Q1988459 Direito do Trabalho

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou diversos aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a rigidez da legislação trabalhista, ao mesmo tempo em que manteve os direitos trabalhistas.
Considerando a Teoria de Economia do Trabalho sobre instituições, em relação a algumas medidas da Reforma Trabalhista, assinale a afirmativa correta.

A

A ampliação das modalidades de regime de trabalho parcial tende a elevar o nível de emprego, mas tornando a distribuição da jornada semanal de trabalho mais concentrada, como ocorre na França.

B

A contratação do autônomo, sem a qualidade de empregado, levará a uma precarização de empregos com jornada definida, o que pode elevar o desemprego.

C

A criação da modalidade de trabalho intermitente é mais uma forma de contratação, que amplia a geração de empregos formais e gera aumento do salário médio formal nos curto e longo prazos.

D

O fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão de contrato no sindicato ou Ministério do Trabalho tende a reduzir a taxa de desligamento de trabalhadores próximas de um ano e, portanto, a rotatividade.

E

A possibilidade de terceirizar também as atividades-fim tende a reduzir a eficiência da economia ao explorar de forma menos extensiva os ganhos de vantagem comparativa.

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Q1986801

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |

Q1986801 Direito do Trabalho

No que diz respeito à figura jurídica do empregador, e de acordo com o prisma do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A

Possuem aptidão para compor a figura do grupo econômico entes que não se caracterizem por atuação econômica, que não sejam essencialmente seres econômicos, que não consubstanciem empresas, como ocorre com os denominados empregadores por equiparação

B

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados

C

O conceito de empregador decorre do conceito de empregado, isto é, sempre que um trabalhador ofereça a outrem sua energia de trabalho, nos limites da relação de emprego, o tomador de seus serviços será empregador, independentemente de sua natureza jurídica (pessoa física, pessoa jurídica ou mesmo ente despersonificado)

D

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço

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Q1986800

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |

Q1986800 Direito do Trabalho

No que concerne a figura jurídica do empregado, e segundo a ótica do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A

Não importa para a identificação do vínculo de emprego o tipo de trabalho realizado, sendo certo que o empregado pode realizar qualquer trabalho lícito. Corroborando esta afirmação, a lei afirma que “não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição do trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual”

B

A proibição da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual visa garantir a igualdade de tratamento (isonomia) entre todos os trabalhadores, independentemente das atividades exercidas. Não obstante, existem profissões regulamentadas por leis específicas que conferem tratamento diferenciado a determinados trabalhadores

C

Para configuração do vínculo de emprego, não faz diferença o local onde serão prestados os serviços, sendo que ale assim dispõe: “não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego

D

Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio

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Questões de Concurso Sobre das relações laborais em direito do trabalho

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