Interpretação do Enunciado: A questão aborda a equiparação ao empregador de determinadas entidades ao admitirem trabalhadores como empregados, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é identificar quais entidades são consideradas empregadores para efeitos exclusivos da relação de emprego.

Legislação Aplicável: A CLT, em seu artigo 2º, parágrafo 1º, menciona que, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, equiparam-se ao empregador as entidades que contratam trabalhadores como empregados, independentemente de serem ou não empresas com fins lucrativos.

Tema Central: O tema central da questão é a definição de empregador no contexto da CLT, especificamente no que se refere a entidades sem fins lucrativos, instituições de beneficência, associações recreativas e profissionais liberais. Estes são considerados empregadores quando contratam trabalhadores.

Exemplo Prático: Imagine uma associação recreativa que contrata um segurança para trabalhar em suas festas e eventos. Mesmo sendo uma entidade sem fins lucrativos, para efeitos trabalhistas, ela é considerada empregadora, devendo cumprir as obrigações trabalhistas, como pagamento de salário e concessão de férias.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa E é a correta, pois todas as afirmativas (1, 2, 3 e 4) estão de acordo com a CLT. Todas essas entidades, ao contratarem trabalhadores como empregados, se equiparam ao empregador, independentemente de terem fins lucrativos ou não.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Afirma que apenas as afirmativas 1 e 3 são corretas. Contudo, ignora que as instituições de beneficência e as instituições sem fins lucrativos também se equiparam ao empregador.
• B - Afirma que apenas as afirmativas 1, 2 e 3 são corretas, ignorando as instituições sem fins lucrativos, que também se equiparam ao empregador.
• C - Afirma que apenas as afirmativas 1, 3 e 4 são corretas, excluindo as instituições de beneficência, que também devem ser consideradas.
• D - Afirma que apenas as afirmativas 2, 3 e 4 são corretas, excluindo os profissionais liberais, que também se equiparam ao empregador.

Para resolver questões como essa, sempre procure identificar no enunciado quais entidades ou figuras jurídicas são tratadas pela legislação de forma equivalente ao empregador. Isso ajuda a evitar confusões comuns em provas de concursos.

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Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.