Questões de Concurso
Sobre alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 862 questões
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Procurador do Município |
Q3766710
Direito do Trabalho
Ana Maria, servidora pública municipal contratada sob o regime celetista em janeiro de 2015, exercia a função de assistente administrativo com jornada de oito horas diárias e salário de R$ 3.500,00. Em março de 2018, após a vigência da Lei nº 13.467/2017, o município propôs a Ana Maria a celebração de aditivo contratual com as seguintes alterações: (I) redução da jornada para seis horas diárias; (II) redução proporcional do salário para R$ 2.625,00; (III) implementação de banco de horas com compensação em período de até 6 meses; (IV) possibilidade de trabalho remoto em até dois dias por semana; e (V) alteração da base territorial de trabalho, com possibilidade de prestação de serviços em qualquer secretaria municipal. Ana Maria concordou expressamente com todas as alterações, que foram formalizadas por escrito. Dois anos depois, em abril de 2020, ela foi dispensada sem justa causa e ajuizou ação trabalhista questionando a validade das alterações contratuais, alegando que foram prejudiciais e violaram o princípio da inalterabilidade contratual lesiva. Considerando os princípios do Direito do Trabalho e as inovações da Reforma Trabalhista, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720750
Direito do Trabalho
O artigo 474 da CLT estabelece uma consequência jurídica importante quando o empregado é
suspenso do serviço por mais de 30 dias consecutivos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a
alternativa que representa CORRETAMENTE essa consequência.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720749
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 471, assegura ao empregado afastado do
serviço o direito de retorno com todas as vantagens concedidas à sua categoria durante o período de
ausência. Considerando esse dispositivo legal, assinale a alternativa que MELHOR representa o
cumprimento dessa norma.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720549
Direito do Trabalho
Antônio, empregado sob o regime da CLT desde o ano de
2014, foi afastado das atividades laborais e percebeu benefício
previdenciário por incapacidade (auxílio-doença) entre os anos de
2018 e 2024, tendo sido dispensado da empresa em setembro de
2024. Ao ajuizar reclamação trabalhista em outubro de 2024, ele
comprovou que, durante o período de afastamento, permaneceu
sob cuidados intensivos em estado de inconsciência, e
reivindicou diferenças salariais de 2017.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
I No caso em apreço, a suspensão do contrato não impede a contagem do prazo prescricional quinquenal.
II A suspensão do contrato de trabalho impede a contagem do prazo prescricional devido ao fato de Antônio ter ficado absolutamente impossibilitado de acessar o Poder Judiciário durante o período no qual esteve afastado.
III Antônio não faz jus à análise de pedido das diferenças salariais requeridas, porque elas já prescreveram.
IV Antônio faz jus à análise de pedido das diferenças salariais requeridas, já que elas não prescreveram.
Assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
I No caso em apreço, a suspensão do contrato não impede a contagem do prazo prescricional quinquenal.
II A suspensão do contrato de trabalho impede a contagem do prazo prescricional devido ao fato de Antônio ter ficado absolutamente impossibilitado de acessar o Poder Judiciário durante o período no qual esteve afastado.
III Antônio não faz jus à análise de pedido das diferenças salariais requeridas, porque elas já prescreveram.
IV Antônio faz jus à análise de pedido das diferenças salariais requeridas, já que elas não prescreveram.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3709988
Direito do Trabalho
Nos termos da CLT, os empregados da Administração
Pública têm direito à transferência para acompanhar
cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou
empregado público, de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3709987
Direito do Trabalho
Conforme previsão da CLT quanto à proteção da maternidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q3707141
Direito do Trabalho
Com as mudanças promovidas pela Lei n.º 13.467/2017 e posteriormente pela Lei n.º 14.442/2022, o regime
de teletrabalho passou a contar com regulamentação específica na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
De acordo com as referidas normas, está correto afirmar:
De acordo com as referidas normas, está correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |
Q3704729
Direito do Trabalho
Sobre os efeitos jurídicos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019 |
Q3700936
Direito do Trabalho
Acerca da Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de
2008, que amplia os períodos da licença à gestante, da
licença-paternidade e da licença por adoção, assinale a
alternativa correta.
Q3642994
Direito do Trabalho
Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
A suspensão do empregado por mais de 15 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Q3642993
Direito do Trabalho
Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |
Q3633763
Direito do Trabalho
Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Conforme a CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências de encargo público constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
Q3629398
Direito do Trabalho
Com base na CLT, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605462
Direito do Trabalho
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda
assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Sobre o retorno de um empregado público à jornada prevista no edital do concurso a que se submeteu,
após ter laborado em regime de jornada inferior por vários anos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598832
Direito do Trabalho
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Cintia, empregada da empresa AS, deixou de comparecer ao serviço por dois dias consecutivos em razão do falecimento da sua irmã, Xênia.
II. Jaques, empregado da empresa BS, deixou de comparecer ao serviço por cinco dias consecutivos em razão da adoção de seu filho, Godofredo.
III. Samanta, empregada da empresa CS, está no gozo de 20 dias de suas férias
IV. Liliana, empregada da empresa DS, deixou de comparecer ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em Universidade localizada em cidade diversa da que a empresa está estabelecida.
Nestas hipóteses, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizará a
I. Cintia, empregada da empresa AS, deixou de comparecer ao serviço por dois dias consecutivos em razão do falecimento da sua irmã, Xênia.
II. Jaques, empregado da empresa BS, deixou de comparecer ao serviço por cinco dias consecutivos em razão da adoção de seu filho, Godofredo.
III. Samanta, empregada da empresa CS, está no gozo de 20 dias de suas férias
IV. Liliana, empregada da empresa DS, deixou de comparecer ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em Universidade localizada em cidade diversa da que a empresa está estabelecida.
Nestas hipóteses, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizará a
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598830
Direito do Trabalho
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Fernanda, empregada da empresa XX Ltda., faleceu no parto de seu filho Gabriel, deixando Flávio, seu companheiro e pai do bebê, desolado com esta inestimada perda.
II. Glorinha, empregada da empresa YY Ltda., acometida por uma infecção respiratória grave, faleceu após 40 dias do nascimento de seu filho Gilberto, deixando seu esposo e pai do bebê, Daniel, desolado com a perda repentina de seu grande amor.
No tocante à licença maternidade, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, com o falecimento de Fernanda e Glorinha,
Q3592192
Direito do Trabalho
Clodoaldo é empregado numa empresa há 7 meses. Ao ser
solicitado quanto a uma habilidade que ele havia informado
possuir em seu currículo, Clodoaldo reconheceu que não tinha a
competência que alegou ter – ou seja, mentiu em seu currículo
para ter mais chance de obter a vaga. Ciente disso, a empresa
suspendeu Clodoaldo por 40 dias.
Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a opção correta.
Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Auxiliar Administrativo I |
Q3564028
Direito do Trabalho
A licença-maternidade é um direito garantido por lei,
com duração de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da
remuneração. A respeito dessa licença, analisar os itens.
I. Deverá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação.
II. Em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 90 dias de licença remunerada.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Deverá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação.
II. Em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 90 dias de licença remunerada.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3562111
Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, assinale a alternativa que
apresenta uma hipótese em que o empregado poderá
deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo da
remuneração.
Q3536715
Direito do Trabalho
Com base nos termos da Lei nº 14.457/2022
(institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera
a Consolidação das Leis do Trabalho) e da Lei
nº 14.540/2023 (institui o Programa de Prevenção
e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais
Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência
Sexual no âmbito da administração pública, direta
e indireta, federal, estadual, distrital e municipal),
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Os valores pagos a título de reembolso-creche não possuem natureza salarial e não configuram rendimento tributável da empregada ou do empregado.
( ) Na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos da CLT, os empregadores deverão conferir prioridade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 12 (doze) anos de idade.
( ) As entidades da Administração Pública Indireta deverão manter, pelo período de 5 (cinco) anos, os registros de frequência de programas de capacitação ministrados para o enfrentamento do assédio sexual, que, entre outros, abranjam conteúdos tais como causas estruturantes do assédio sexual, consequências para a saúde das vítimas e meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos.
( ) Mediante requisição formal do empregado interessado, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade para acompanhar o desenvolvimento dos filhos.
( ) Os valores pagos a título de reembolso-creche não possuem natureza salarial e não configuram rendimento tributável da empregada ou do empregado.
( ) Na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos da CLT, os empregadores deverão conferir prioridade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 12 (doze) anos de idade.
( ) As entidades da Administração Pública Indireta deverão manter, pelo período de 5 (cinco) anos, os registros de frequência de programas de capacitação ministrados para o enfrentamento do assédio sexual, que, entre outros, abranjam conteúdos tais como causas estruturantes do assédio sexual, consequências para a saúde das vítimas e meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos.
( ) Mediante requisição formal do empregado interessado, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade para acompanhar o desenvolvimento dos filhos.
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