Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego para Concurso

Q4350624

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |

Q4350624 Direito do Trabalho

Texto associado

Com base no estabelecido na legislação trabalhista brasileira, julgue o item seguinte.

A ausência do empregado quando comparece a juízo não é considerada falta ao serviço, mas configura suspensão do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q4350622

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |

Q4350622 Direito do Trabalho

Texto associado

Com base no estabelecido na legislação trabalhista brasileira, julgue o item seguinte.

A lei trabalhista garante que o empregado deixe de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, quando tiver de comparecer a juízo, pelo tempo que se fizer necessário.

Certo

Errado

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Q4350617

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |

Q4350617 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade durante 5 meses, sem prejuízo do emprego e do salário.

Certo

Errado

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Q4343995

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4343995 Direito do Trabalho

Assinale a opção em que é corretamente apresentada hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

A

convocação para a justiça eleitoral (mesários)

B

serviço militar obrigatório

C

representação sindical

D

férias

E

licença-maternidade

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Q4342131

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342131 Direito do Trabalho

Determinado empregado público celetista, ocupante de cargo efetivo de assistente administrativo na Administração Municipal, exerceu ininterruptamente, durante doze anos, a função de chefia de setor, percebendo a respectiva gratificação de função. Por ato discricionário do Secretário Municipal de Administração, devidamente motivado na reestruturação administrativa do órgão, o empregado foi revertido ao seu cargo efetivo, com a integral supressão do pagamento da gratificação correspondente. Inconformado, o servidor procurou a Procuradoria-Geral do Município alegando violação ao princípio da estabilidade financeira, aduzindo que a verba estaria definitivamente incorporada ao seu patrimônio jurídico e que a determinação configuraria alteração contratual lesiva ilícita.

A respeito da reversão ao cargo efetivo e da gratificação de função na sistemática pós-Reforma Trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.

A

O exercício de função de confiança por mais de dez anos pelo empregado público celetista confere-lhe estabilidade absoluta no cargo de chefia, não podendo ser revertido ao cargo efetivo sem a instauração de processo administrativo disciplinar prévio.

B

A supressão da gratificação de função somente seria lícita se houvesse prévia autorização conferida em acordo ou convenção coletiva de trabalho, exigindo-se ainda a demonstração inequívoca de falta grave cometida pelo servidor.

C

O retorno ao cargo efetivo acarreta a rescisão indireta automática do contrato de trabalho, fazendo o empregado jus à liberação dos depósitos do FGTS com acréscimo da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento).

D

A reversão determinada pela autoridade pública é nula de pleno direito, pois a percepção de gratificação de função por período superior a dez anos gera o direito adquirido à sua manutenção salarial integral, sendo vedada sua supressão em qualquer hipótese.

E

A determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando a função de confiança, não é considerada alteração unilateral ilícita e, com ou sem justo motivo, não assegura o direito à manutenção da gratificação, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício na respectiva função.

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Q4321699

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Procurador Jurídico |

Q4321699 Direito do Trabalho

Um Município contratou empregados públicos sob regime da CLT para exercer funções administrativas. Em determinado caso, um desses empregados foi designado para desempenhar atividades diversas daquelas previstas em seu contrato, sem alteração formal de cargo ou remuneração. Posteriormente, o Prefeito editou norma interna ampliando unilateralmente a jornada de trabalho desses empregados, sob o argumento de necessidade de interesse público. Considerando a Constituição Federal de 1988 e a CLT, assinale a alternativa correta:

A

É lícita a ampliação unilateral da jornada de trabalho, pois o empregador público detém poderes de direção e organização sobre o contrato de trabalho, podendo modificar suas condições conforme o interesse público.

B

O desvio de função gera direito automático à equiparação salarial com o cargo efetivamente exercido, independentemente dos requisitos do art. 461 da CLT.

C

A relação de emprego público não se submete às garantias da CLT, já que a Constituição prevê regime jurídico único para todos os servidores, afastando a aplicação da legislação trabalhista.

D

O empregador possui poderes de direção, fiscalização e disciplina, mas não pode alterar unilateralmente cláusulas essenciais do contrato de trabalho que impliquem prejuízo ao empregado, como jornada e remuneração.

E

O empregado público não possui direito ao aviso prévio em caso de dispensa, pois sua relação de trabalho é regida exclusivamente por normas constitucionais e administrativas, não pela CLT.

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Q4321698

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Procurador Jurídico |

Q4321698 Direito do Trabalho

O Prefeito de determinado Município, sob a alegação de necessidade de adequação das contas públicas e contenção de despesas com pessoal, editou um decreto determinando a redução unilateral de 15% nos salários de todos os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lotados na administração direta.
Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 e da CLT, a medida adotada pelo Município é:

A

Ilícita, pois a Constituição Federal assegura expressamente a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, e a CLT veda alterações contratuais unilaterais que resultem em prejuízo ao empregado.

B

Lícita, tendo em vista que a supremacia do interesse público autoriza a alteração unilateral dos contratos de trabalho celebrados pela Administração Pública em situações de contingenciamento orçamentário.

C

Lícita, desde que a redução salarial seja limitada ao teto de 20% e o valor final respeite a garantia do salário-mínimo nacional.

D

Ilícita, uma vez que qualquer adequação de gastos com empregados públicos exige obrigatoriamente a prévia exoneração de todos os servidores estatutários não estáveis.

E

Lícita, desde que o decreto municipal seja submetido à homologação prévia do Tribunal de Contas competente e do Poder Legislativo local.

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Q4305199

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305199 Direito do Trabalho

No que concerne às causas de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado deixa de prestar serviços, mas o período é computado como tempo de serviço e o empregador mantém a obrigação de pagar salários, como ocorre no caso das férias e dos primeiros 15 dias de afastamento por doença.

B

A suspensão do contrato de trabalho caracteriza-se pela cessação temporária da prestação de serviços, do pagamento de salários e da contagem do tempo de serviço, sendo o afastamento para o exercício de cargo público eletivo um exemplo clássico de interrupção contratual.

C

O período em que o empregado permanece afastado para o cumprimento de encargo público obrigatório, como o serviço militar, é classificado como interrupção do contrato, garantindo-se ao trabalhador o recebimento integral de sua remuneração pelo empregador.

D

A participação do empregado em greve, desde que observados os requisitos legais, interrompe o contrato de trabalho, o que impede o pagamento de salários pelos dias de paralisação ou a contagem desse tempo para fins de férias.

E

A licença-maternidade é classificada pela doutrina majoritária como causa de suspensão do contrato de trabalho, uma vez que o ônus do pagamento do benefício é da Previdência Social, cessando a obrigação salarial direta do empregador.

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Q4303533

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |

Q4303533 Direito do Trabalho

Empregada contratada como auxiliar administrativa sofreu aborto espontâneo, devidamente comprovado por atestado médico oficial. Após comunicar o fato à empregadora, requereu afastamento do trabalho e, ao final do período de repouso, o retorno à mesma função anteriormente exercida. Considerando a disciplina prevista na Consolidação das Leis do trabalho acerca da hipótese, assinale a alternativa correta:

A

Comprovado o aborto não criminoso por atestado médico oficial, a mulher terá direito a repouso remunerado de duas semanas, bem como ao retorno à função que ocupava antes do afastamento.

B

O afastamento decorrente de aborto não criminoso constitui hipótese de suspensão contratual, razão pela qual a empregada conserva o vínculo, mas não faz jus à remuneração correspondente ao período de repouso.

C

A empregada somente fará jus ao repouso remunerado se o aborto não criminoso ocorrer após o terceiro mês de gestação, pois, antes disso, o afastamento depende de liberalidade do empregador.

D

O aborto não criminoso assegura à empregada repouso remunerado de três semanas, porém não autoriza o empregador, no retorno, a realocá-la em função diversa.

E

Em caso de aborto não criminoso, a empregada terá direito ao afastamento remunerado pelo período correspondente à licença-maternidade, desde que o evento seja comprovado por atestado médico.

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Q4301042

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Motorista e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4301042 Direito do Trabalho

Uma empresa contratada para determinado serviço foi vendida e passou a ter novo proprietário. Os empregados continuaram exercendo as mesmas atividades. Segundo a CLT, é CORRETO afirmar que:

A

a mudança extingue os contratos, que precisam ser celebrados novamente.

B

os direitos anteriores dependem de aceitação expressa do novo proprietário.

C

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica não afeta os contratos de trabalho dos empregados.

D

os contratos permanecem apenas se não houver alteração da razão social da empresa.

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Q4260330

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |

Q4260330 Direito do Trabalho

Empregado com 4 anos de serviço em determinada empresa foi afastado por 45 dias para cumprimento de serviço militar obrigatório. Durante o afastamento, a empresa concedeu reajuste salarial de 8% a toda a categoria. Ao retornar, o empregado pleiteou a aplicação do reajuste e a contagem do período de afastamento como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
Com base na literalidade da CLT, assinale a alternativa correta.

A

O empregado tem direito ao reajuste salarial, mas o período de afastamento para serviço militar não é computado como tempo de serviço para nenhum efeito legal.

B

O empregado tem direito a todas as vantagens atribuídas à categoria durante sua ausência, inclusive o reajuste salarial, e ao retorno ao emprego nas mesmas condições anteriores.

C

O afastamento para serviço militar viabiliza a alteração lícita do contrato de trabalho, autorizando o empregador a alterar a função do empregado ao seu retorno.

D

O contrato de trabalho fica suspenso durante o serviço militar, não sendo devidas quaisquer vantagens concedidas à categoria durante o afastamento.

E

O empregado só terá direito ao reajuste se houver previsão expressa em acordo coletivo, pois o afastamento por serviço militar interrompe o contrato de trabalho.

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Q4260037

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260037 Direito do Trabalho

- Uma Lei municipal autorizou a constituição de empresa pública destinada à exploração de atividade econômica na área de tecnologia. O estatuto da entidade submeteu suas relações de pessoal à legislação trabalhista. Em concurso realizado posteriormente, o edital denominou as vagas como “cargos permanentes” e previu ato de posse, embora os aprovados tenham celebrado contratos de trabalho e efetuado registro profissional.
Anos depois, o Município instituiu regime jurídico único para os servidores da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas. Um dos trabalhadores da empresa foi, então, cedido a uma secretaria municipal e nomeado para cargo em comissão. Com sua posterior exoneração dessa posição, surgiu assim uma controvérsia sobre a natureza do vínculo ao qual deveria retornar. A qualificação jurídica adequada consiste em:

A

Reconhecer a transformação do vínculo em cargo público efetivo, pois a utilização de ato de posse no ingresso e a posterior edição do regime jurídico único prevalecem sobre a natureza privada da entidade e sobre o contrato celebrado.

B

Reconhecer que a nomeação para cargo em comissão substituiu definitivamente o vínculo anterior, uma vez que a investidura em posição da administração direta promove novação da relação jurídica mantida com a empresa pública.

C

Reconhecer o exercício de função pública sem vínculo permanente, pois a cessão suspendeu a relação trabalhista originária e a exoneração do cargo em comissão impediu o retorno automático ao quadro da empresa.

D

Reconhecer a permanência do emprego público originário, pois a terminologia do edital, o ato de posse, a edição de regime jurídico único para outros segmentos e a nomeação transitória para cargo em comissão não converteram nem extinguiram o vínculo trabalhista com a empresa pública.

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Q4257562

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257562 Direito do Trabalho

Durante auditoria realizada em empresa pública, discutiu-se a validade de alteração das condições originalmente pactuadas em contrato individual de trabalho, diante de reorganização administrativa e operacional promovida pelo empregador. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A redução de vantagem contratual pode ser imposta ao empregado quando fundada em dificuldade econômica do empregador.

B

Nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições somente é lícita por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízo ao empregado.

C

O empregador pode alterar unilateralmente condições essenciais do contrato de trabalho quando demonstrar necessidade administrativa ou operacional da empresa.

D

A concordância formal do empregado valida alteração contratual que reduza vantagens incorporadas ao contrato de trabalho.

E

O poder diretivo autoriza a modificação de condições contratuais quando a alteração resultar em prejuízo indireto ao empregado.

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Q4256981

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado |

Q4256981 Direito do Trabalho

Maria é empregada pública de uma sociedade de economia mista estadual, regida pela CLT. Seu cônjuge, servidor público estadual, foi transferido de ofício, no interesse da Administração Pública, para outro município. Em razão disso, Maria requereu sua transferência para a mesma localidade, onde a empregadora mantém unidade administrativa regularmente instalada. À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

O pedido de transferência somente poderá ser deferido se houver interesse da Administração Pública empregadora e concordância do empregador.

B

O direito à transferência alcança apenas os empregados públicos federais, não se aplicando aos empregados vinculados aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.

C

A transferência é possível e seu deferimento depende da existência de filial ou representação da empregadora na localidade para a qual se pretende a transferência, devendo a movimentação ocorrer dentro do mesmo quadro de pessoal.

D

A transferência é garantida pela legislação trabalhista e implica, obrigatoriamente, promoção funcional e alteração do quadro de pessoal do empregado transferido.

E

O empregado da administração pública possui mera expectativa de direito à transferência, cabendo ao empregador decidir discricionariamente sobre a conveniência e oportunidade da medida.

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Q4250797

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |

Q4250797 Direito do Trabalho

Texto associado

Maria, empregada celetista, trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas. A cada turno, a empresa lhe concede um intervalo de 15 minutos para lanche e descanso.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.

O intervalo para descanso e alimentação de Maria caracteriza hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q4245307

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Procurador |

Q4245307 Direito do Trabalho

A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho constituem hipóteses de sustação temporária de seus efeitos, distinguindo-se, essencialmente, pela permanência ou não da obrigação de pagamento de salários e da contagem do respectivo período como tempo de serviço. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho acerca da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Durante os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do empregado por motivo de doença, ocorre a suspensão do contrato de trabalho, incumbindo à seguridade social o pagamento do respectivo benefício previdenciário.

B

A aposentadoria por invalidez importa a extinção automática do contrato de trabalho a partir da concessão do benefício previdenciário, autorizando o empregador a proceder às verbas rescisórias.

C

A licença-maternidade constitui hipótese de interrupção do contrato de trabalho, uma vez que, não obstante o afastamento da empregada, o respectivo período é computado como tempo de serviço, assegurada a percepção da remuneração.

D

A suspensão do contrato de trabalho para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional terá duração de 2 (dois) a 5 (cinco) meses, sendo permitida a sua concessão mais de uma vez no período de 16 (dezesseis) meses.

E

O afastamento do empregado em razão das exigências do serviço militar obrigatório constitui hipótese de interrupção do contrato de trabalho, sendo devido, pelo empregador, o pagamento dos salários durante todo o período de afastamento.

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Q4234116

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |

Q4234116 Direito do Trabalho

Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.

Nos termos da legislação trabalhista, as hipóteses de afastamento do empregado por 3 dias consecutivos em virtude de casamento ou por 2 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge configuram hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, razão por que não lhe é devido o pagamento de salário relativo ao período de ausência.

Certo

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Q4231294

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado |

Q4231294 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca da disciplina da alteração, da suspensão, da interrupção e da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

A partir do 16º dia de afastamento por doença, quando o empregado passa a perceber o benefício previdenciário, o contrato de trabalho será considerado interrompido.

Certo

Errado

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Q4231293

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado |

Q4231293 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca da disciplina da alteração, da suspensão, da interrupção e da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

Na suspensão do contrato de trabalho, o empregado faz jus ao pagamento dos salários do período de afastamento.

Certo

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Q4219809

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |

Q4219809 Direito do Trabalho

Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

A

Na interrupção do contrato de trabalho, cessam tanto a prestação de serviços quanto o pagamento de salários e a contagem do tempo de serviço.

B

A alteração do local de trabalho que exija mudança de domicílio prescinde, em regra, de anuência.

C

As férias anuais remuneradas configuram hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

D

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 24h, quando tiver que comparecer a juízo.

E

Em caso de auxílio‑enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

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Questões de Concurso Sobre alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego em direito do trabalho

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