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Questões de Direito do Consumidor - Serviços Públicos para Concurso

Foram encontradas 36 questões

Q960821 Direito do Consumidor
O corte de energia elétrica pela administração pública é
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público |
Q904462 Direito do Consumidor

Joana, que paga pontualmente todas as suas contas de água, luz e telefone, mudou-se para sua nova casa em 1° de julho de 2017. Em janeiro de 2018, foi surpreendida pelo corte do abastecimento de energia nessa residência. Ao buscar explicações perante a concessionária do serviço público, essa lhe informou que existiam débitos de consumo do período de dezembro de 2015 a maio de 2017, o que totalizava dívida de mais de R$ 5.000,00. Além do corte, houve inclusão do nome de Joana nos órgãos restritivos de crédito.


Tomando por base exclusivamente as informações contidas na relação de consumo acima narrada, é correto afirmar:

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q903378 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, pode ser aplicado residualmente às relações entre prestadores de serviço público e usuários, mas NÃO se aplica ao seguinte serviço público:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Advogado JR |
Q887269 Direito do Consumidor
As pessoas jurídicas de direito privado concessionárias de serviço público estão sujeitas às sanções administrativas aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Advogado JR |
Q887268 Direito do Consumidor
Considerando a relação entre a legislação aplicável ao serviço público e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), é CORRETO afirmar que
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: C
5: D