De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar.

Question

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar. Alternativa A: As cláusulas contratuais, uma vez pactuadas
pelas partes da relação de consumo, não poderão ser objeto de revisão, salvo em caso de
publicidade enganosa. Ou Alternativa B: O acesso do consumidor ou do fornecedor aos
órgãos judiciários deverá se limitar a pedidos
de reparação de danos patrimoniais ou morais. Ou Alternativa C: São lícitas as práticas comerciais coercitivas,
desde que não incidam em atos de publicidade
enganosa e abusiva. Ou Alternativa D: É direito do consumidor a adequada e eficaz
prestação dos serviços públicos em geral. Ou Alternativa E: A facilitação da defesa do fornecedor poderá
incluir a inversão do ônus da prova, a seu favor,
a critério do juiz, for considerada verossímil a
sua alegação.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [D] É direito do consumidor a adequada e eficaz
prestação dos serviços públicos em geral.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto af...

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