Questões de Direito do Consumidor - Serviços Públicos para Concurso - Página 4

Q1360064

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Auxiliar Administrativo |

Q1360064 Direito do Consumidor

Os direitos básicos do consumidor não incluem

a proteção à vida, à saúde e à segurança contra riscos relacionados ao fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos.

a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais desleais, salvo se houver contrato de adesão, pois a regra do direito brasileiro determina que o que for pactuado deve ser cumprido.

a educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito do consumidor

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