Para efeito de remuneração dos serviços, os usuários serão c...
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Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Fiscal |
Q3701997
Direito do Consumidor
Para efeito de remuneração dos serviços, os usuários serão classificados
nas seguintes categorias, EXCETO:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Decreto nº 82.587/1978, art. 13: "Art . 13 - Os usuários serão classificados nas seguintes categorias: residencial, comercial, industrial e pública." Como o enunciado pediu a exceção entre as categorias de usuários para efeito de remuneração dos serviços, "particular" não aparece nesse rol expresso, de modo que a alternativa C é a única não prevista normativamente.
Tema central: Classificação dos usuários
Análise das alternativas
A
Errada
Errada como resposta porque "residencial" integra expressamente o rol do art. 13 do Decreto nº 82.587/1978. Pelo confronto direto com a enumeração normativa, não pode ser a exceção.
B
Errada
Errada como resposta porque "pública" integra expressamente o rol do art. 13 do Decreto nº 82.587/1978. O critério decisivo da questão é a coincidência literal com as categorias previstas.
C
Certa
A alternativa C está certa porque apresenta uma categoria que não integra o rol expresso do art. 13 do Decreto nº 82.587/1978. A norma enumera apenas quatro categorias básicas para efeito de remuneração dos serviços: residencial, comercial, industrial e pública. Como "particular" não consta dessa enumeração, ela é a exceção pedida na questão.
D
Errada
Errada como resposta porque "comercial" integra expressamente o rol do art. 13 do Decreto nº 82.587/1978. Portanto, não há exclusão jurídica dessa categoria.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre "particular" e "residencial". A norma não usa "particular" como categoria, e a possibilidade de subdivisão em grupos não autoriza criar nova categoria básica fora do caput.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir categorias legais, confronte a alternativa com o rol literal do dispositivo aplicável.
- Se a norma traz enumeração expressa, não inclua categoria por sinonímia ou linguagem comum.
- A autorização para subdividir grupos não altera as categorias-base previstas no caput.
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