Questões de Concurso
Sobre responsabilidade civil pelo fato do produto em direito do consumidor
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Q300445
Direito do Consumidor
Analise os enunciados abaixo, em relação à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
I. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração circunstâncias relevantes, como sua apresentação, o uso e os riscos razoavelmente esperados e a época em que foi colocado em circulação.
II. O serviço é tido por defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em conta circunstâncias relevantes, como o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos razoavelmente esperados e a adoção de novas técnicas.
III. O comerciante é responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados, ou quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador ou, ainda, quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
Está correto o que se afirma em
I. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração circunstâncias relevantes, como sua apresentação, o uso e os riscos razoavelmente esperados e a época em que foi colocado em circulação.
II. O serviço é tido por defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em conta circunstâncias relevantes, como o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos razoavelmente esperados e a adoção de novas técnicas.
III. O comerciante é responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados, ou quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador ou, ainda, quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q299137
Direito do Consumidor
A partir da disciplina jurídica do fato social consumo, é correto afirmar:
Q298681
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
Q1181648
Direito do Consumidor
Indique abaixo o nexo de imputação mais adequado à
responsabilidade pelo fato do produto com espeque no
art. 12 do CDC:
Q968024
Direito do Consumidor
A respeito de responsabilidade civil, é correto afirmar que
Q473554
Direito do Consumidor
Após ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de deterioração, apesar de o produto ainda estar no prazo de validade. Dirigiu-se, então, a um pronto socorro, onde foi diagnosticada intoxicação alimentar. Sobre o caso, é possível afirmar que se trata de
Q473549
Direito do Consumidor
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Q473516
Direito do Consumidor
No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.
Q324616
Direito do Consumidor
Sobre a qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, é correto afrmar:
Q316419
Direito do Consumidor
Texto associado
Julgue o item seguinte, acerca da defesa do consumidor em juízo.
Em se tratando de ações de responsabilidade civil de fornecedor de produtos e serviços de consumo, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador, uma vez que o CDC veda qualquer espécie de intervenção de terceiros nesse tipo de ação.
Q312090
Direito do Consumidor
Assinale a assertiva correta.
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |
Q295599
Direito do Consumidor
Quanto à responsabilidade pelo serviço, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |
Q293701
Direito do Consumidor
Assinale a assertiva correta quanto ao que expressamente estabelece a Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor:
Q288727
Direito do Consumidor
Uma sociedade empresária vendedora de motocicletas 0 Km, oferece à venda veículos que ostentam mau funcionamento do sistema de freios decorrentes de falha, então desconhecida, de projeto do fabricante. Um destinatário final adquire uma destas motocicletas, sofre acidente diretamente relacionado à impropriedade dos freios e experimenta prejuízos de ordem material e moral. A inadequação do produto só veio à tona após o acidente, o que levou o fabricante, empresa nacional com sede em São Bernardo do Campo, a realizar recall. Neste caso,
Q288650
Direito do Consumidor
Acerca da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a opção correta.
Q287954
Direito do Consumidor
Jeremias comprou um carro importado, zero quilômetro, de uma famosa montadora. Ao chegar em sua casa, percebeu que havia um risco na porta do veículo, o que o fez voltar minutos depois à loja de automóveis responsável pela importação do automóvel. Na ocasião, verificouse que o risco era profundo e somente uma pintura poderia sanar o problema. Diante do caso, assinale a alternativa correta.
Q286617
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta acerca da responsabilidade do fornecedor pelo fato e pelo vício do produto ou serviço.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279474
Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.
Deve o fornecer responder pela reparação dos danos causados aos consumidores decorrentes de defeitos em seus produtos ou serviços, independentemente de apuração de culpa.
Deve o fornecer responder pela reparação dos danos causados aos consumidores decorrentes de defeitos em seus produtos ou serviços, independentemente de apuração de culpa.
Ano: 2012
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270476
Direito do Consumidor
Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, é correto o que se afirma em
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |
Q268035
Direito do Consumidor
Considerando que o aparelho celular novo adquirido por determinado consumidor, em um supermercado, pelo valor de R$ 800,00, pago à vista, tenha parado de funcionar após cinquenta dias de uso e que esse consumidor tenha, então, solicitado, nesse mesmo supermercado, a troca imediata do produto ou a devolução do valor pago, assinale a opção correta à luz das normas que regem as relações de consumo.
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