Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
Foram encontradas 4.655 questões
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Fiscal Sanitário |
Q748845
Direito do Consumidor
O art. 39, do Código de Defesa do Consumidor, preconiza as seguintes ações que o fornecedor não pode fazer porque
são proibidas por lei, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Fiscal Sanitário |
Q748844
Direito do Consumidor
Publicidade, a propaganda de um produto ou serviço, deve ser de fácil entendimento. O Código de Defesa do
Consumidor proíbe publicidade enganosa ou abusiva. É correto afirmar que publicidade
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Inhapi - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Procurador Municipal |
Q744596
Direito do Consumidor
O Código de Defesa e Proteção do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990) marca uma nova fase do Direito Brasileiro. De acordo com Paulo Roque Khouri, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor não visa “a simples proteção pela proteção em si, mas a busca permanente do equilíbrio do contrato entre fornecedor e consumidor de bens e serviços. Este, em princípio, o mais forte economicamente, e em condições de impor sua vontade, num ambiente propício à conquista de uma maior vantagem econômica contra aquele eleito o hipossuficiente, o mais fraco desta relação. O CDC nada mais é do que uma tentativa de reequilibrar essa relação, tendo em vista a posição econômica favorável do fornecedor, impondo-se a necessidade de um equilíbrio mínimo em todas as relações contratuais de consumo”.
KHOURI, Paulo Roque. Contratos e Responsabilidade Civil no CDC. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
Nesta toada, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor é
dotado de expedientes de proteção do consumidor na contratação,
especialmente, quanto às chamadas cláusulas abusivas. Em
relação às cláusulas abusivas encartadas nos contratos regidos
pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto
afirmar:
Q662870
Direito do Consumidor
Acerca das práticas comerciais, conforme disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa
correta.
Q662869
Direito do Consumidor
Acerca das disposições do Código de Defesa do Consumidor, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor de produto ou serviço. ( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. ( ) Uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, pode ser equiparada a consumidor.
( ) À prestação de serviços públicos não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q634352
Direito do Consumidor
No Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem
por objetivo o atendimento das necessidades
dos consumidores, o respeito à sua dignidade,
saúde e segurança, a proteção de seus interesses
econômicos, a melhoria da sua qualidade
de vida, bem como a transparência e harmonia
das relações de consumo. Assinale a alternativa
que representa um princípio para a
Política Nacional das Relações de Consumo.
Q631272
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC)
iniciou um movimento de conscientização
dos consumidores, que passaram a ter mais
informações sobre seus direitos. Os clientes,
na utilização dos serviços de atendimento
telefônico, são amparados pelas normas do
CDC. Assim, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Advogado do CREAS |
Q618657
Direito do Consumidor
Sobre a proteção ao consumidor é CORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
DAE de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |
Q612038
Direito do Consumidor
Para o artigo 3º, § 2° da Lei 8078/90, serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter:
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
DAE de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |
Q612037
Direito do Consumidor
Nos termos do artigo 2° da Lei 8078/90, toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, é denominada como:
Q598831
Direito do Consumidor
Nas relações de consumo, a violação do dever de
qualidade-segurança pelos fornecedores de
produtos e serviços é mais grave do que a violação do
dever de qualidade-adequação. Nesta hipótese
mais grave, o prazo prescricional da pretensão à
reparação dos danos decorrentes do acidente de
consumo é de:
Q597364
Direito do Consumidor
Segundo o que prevê o Código de Defesa do Consumidor,
são consideradas cláusulas abusivas, portanto nulas
de pleno direito, aquelas que
Q597363
Direito do Consumidor
Mirassol firmou um contrato de prestação de serviços
com a empresa de festas infantis Seja Feliz LTDA. Na
execução dos serviços, a fornecedora carreou à consumidora
danos materiais e morais. Nessa hipotética situação, caso a consumidora ingresse com ação para pleitear
seus direitos, sobre a inversão do ônus da prova em matéria
consumeirista, é correto afirmar que
Q597362
Direito do Consumidor
Sobre o que dispõe o Codigo de Defesa do Consumidor
acerca da desconsideração da personalidade jurídica,
assinale a alternativa correta.
Q597361
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, acerca do Banco de
Dados, estabelece que:
Q597360
Direito do Consumidor
Numa situação hipotética, um consumidor comprou um
alimento não perecível produzido pela empresa X, cuja
embalagem demonstra exatamente quem é o fabricante.
Tal alimento foi comercializado pelo supermercado Y, sendo
que este consumidor, ao comer o alimento, quebrou
seus dentes e engoliu um parafuso, por que tal objeto
estava dentro do produto consumido. Diante do quadro
exposto, e nos exatos termos do que prevê o Código de
Defesa do Consumidor sobre tal matéria, é correto afirmar
que:
Q597359
Direito do Consumidor
Josué é cliente da instituição financeira Mais Valor S/A.
Na semana passada recebeu um cartão de crédito em
sua casa, sem que o houvesse solicitado ou consentido.
Diante dessa situação hipotética, dentro da atual interpretação
jurisprudencial acerca da matéria, é correto
afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q594143
Direito do Consumidor
Valéria recebeu em seu domicílio uma correspondência do Banco AZ S.A. com um cartão de crédito. O produto não foi solicitado e Valéria não é cliente da instituição. Ela inutilizou o cartão e o descartou. No mês seguinte, recebeu uma fatura cobrando pela anuidade do referido produto. Trata-se, no caso, de:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial |
Q592846
Direito do Consumidor
Helena dirige-se ao Centro Hospitalar K LTDA para realizar uma consulta emergencial. Após ser atendida por um médico plantonista do hospital, ela retorna à casa com as devidas recomendações médicas e prescrições de medicamentos. Seu estado de saúde se agrava e ocorre o óbito. O laudo cadavérico atesta erro médico quanto ao tratamento aplicado a Helena. Sobre o ocorrido:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |
Q592683
Direito do Consumidor
O fornecedor que condiciona o fornecimento de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço ou mesmo sem justa causa estabelece limites quantitativos para aquisição do serviço, caracteriza com essa conduta:
Conheça nossos planos