No regramento da Lei n. 8.078/90 acerca da responsabilidade ...

GABARITO: CERTO.

 

CDC, Art. 12.  § 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

 

        I - sua apresentação;

        II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

        III - a época em que foi colocado em circulação.

DEFEITO: saúde e segurança.

VÍCIO: vício de adequadação.

a responsabilidade objetiva, independente de culpa e baseada no risco, buscando reparar todo e qualquer dano, independentemente de sua causa.

 

Entretanto, no propiro cdc traz uma exceção a essa regra da responsabilidade objetiva, ao dispor que o profissional libreal responderpa mediante a verificação de culpa, ou seja,  responderá deforma subjetiva

 

no art 14.

        § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

 

 

 

A questão trata da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

§ 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I - sua apresentação;

II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

III - a época em que foi colocado em circulação.

No regramento da Lei n. 8.078/90 acerca da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, conceitua-se como produto defeituoso aquele que não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, considerando-se as circunstâncias relevantes, dentre elas sua apresentação, o uso e riscos esperados e a época em que colocado em circulação. 

Resposta: CERTO

Gabarito do Professor CERTO.