Questões de Direito do Consumidor - Proteção Contratual do Consumidor para Concurso

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Q2208525
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208525 Direito do Consumidor
O consumidor poderá exercer o prazo de reflexão, desistindo do contrato de fornecimento de produtos e serviços realizado fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de 
Alternativas
Q2164718
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Garantia contratual (direito básico) , Garantia Legal (direito básico) , Contratos de Consumo
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FUTEL - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164718 Direito do Consumidor
Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q2164409
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Prevenção e Tratamento do Superendividamento ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164409 Direito do Consumidor
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.
O superendividamento consiste na impossibilidade de o devedor − pessoa física ou jurídica, ainda que não seja leigo − pagar suas dívidas atuais e futuras de consumo (inclusive com o Fisco), em tempo razoável, com sua capacidade atual de renda e de patrimônio.
Alternativas
Q2164407
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Prevenção e Tratamento do Superendividamento ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164407 Direito do Consumidor
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.
A limitação legal das multas moratórias é uma norma de ordem pública. Seu descumprimento importa em prática abusiva cognoscível e é anulável de ofício pelo juízo.
Alternativas
Q2164406
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Prevenção e Tratamento do Superendividamento ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164406 Direito do Consumidor
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.
As multas moratórias são automáticas e incidem independentemente de previsão contratual.
Alternativas
Respostas
11: B
12: A
13: E
14: C
15: E
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