Questões de Concurso Comentadas sobre direito digital
Foram encontradas 2.763 questões
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em gerenciamento de infraestrutura de TIC |
Q3341357
Direito Digital
Para fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se Titular a
pessoa natural:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em gerenciamento de infraestrutura de TIC |
Q3341354
Direito Digital
Segundo a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da
Privacidade deve ser composto de 23 (vinte e três) representantes. O órgão para o qual está previsto o maior número
de representantes neste conselho é o:
Q3339140
Direito Digital
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I. A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito publico ou privado, independentemente do meio, do pais de sua sede ou do pais onde estejam localizados os dados.
PORQUE
II. A escola pode adotar, como cuidados a serem tomados na proteção das informações de alunos: o acesso restrito as informações pessoais apenas a pessoal autorizado; a utilização de informações pessoais apenas para fins educacionais; a conscientização e o treinamento regular do corpo escolar.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito publico ou privado, independentemente do meio, do pais de sua sede ou do pais onde estejam localizados os dados.
PORQUE
II. A escola pode adotar, como cuidados a serem tomados na proteção das informações de alunos: o acesso restrito as informações pessoais apenas a pessoal autorizado; a utilização de informações pessoais apenas para fins educacionais; a conscientização e o treinamento regular do corpo escolar.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Q3339139
Direito Digital
Texto associado
O texto seguinte servira de base para responder a questão.
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Com os avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.
Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda as questões que seguem:
LGPD, 2018
Podem ser consideradas formas de tratamento de dados
pessoais no contexto escolar:
l. Avaliações, notas, trabalhos escolares e registros de desempenho académico.
II. Comunicados, boletins informativos, e-mails ou mensagens relacionadas as atividades escolares
III. Informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, endereço, numero de telefone e informações médicas.
É correto o que se afirma em:
l. Avaliações, notas, trabalhos escolares e registros de desempenho académico.
II. Comunicados, boletins informativos, e-mails ou mensagens relacionadas as atividades escolares
III. Informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, endereço, numero de telefone e informações médicas.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
SED-SC
Prova:
FURB - 2024 - SED-SC - Professor - Língua Estrangeira Espanhol |
Q3337954
Direito Digital
Stefania Giannini, Diretora-Geral Adjunta de Educação
da UNESCO, afirmou que a Inteligência Artificial
Generativa (IAGen) ganhou conhecimento público no
final de 2022 com o lançamento do ChatGPT, o qual se
tornou o aplicativo com crescimento mais rápido da
história. Com o poder de imitar as capacidades humanas
para produzir respostas como textos, imagens, vídeos,
músicas e códigos de software, essas aplicações de
IAGen causaram ampla comoção. Milhões de pessoas
estão utilizando a IAGen em suas vidas diariamente e o
potencial de adaptar os modelos para aplicações de
domínios específicos com IA parecem ser ilimitadas. As
amplas capacidades para processar informação e
produzir conhecimento têm implicações potencialmente
enormes para a educação, uma vez que replicam o
pensamento de ordem superior que constitui a base da
aprendizagem humana. À medida que as ferramentas de
IAGen conseguem automatizar cada vez mais alguns
níveis básicos de redação e criação artística, elas estão
forçando os formuladores de políticas e instituições
educacionais a reavaliarem o porquê, o quê e como
aprendemos. Essas considerações são cruciais para a
educação nesta nova fase da Era Digital. Nesse
contexto, analise as asserções a seguir e a relação
proposta entre elas:
I. Embora a IAGen possa ampliar as capacidades humanas na conclusão de certas tarefas, o controle democrático das empresas promotoras da IAGen é limitado. Isso levanta a questão da regulamentação, especialmente no que diz respeito ao acesso e uso de dados domésticos, incluindo dados de instituições locais e indivíduos, bem como dados gerados no território dos países.
PORTANTO
II.É necessária uma legislação apropriada para que as agências governamentais locais possam obter algum controle sobre as ondas crescentes de IAGen, garantindo sua governança como um bem público.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Embora a IAGen possa ampliar as capacidades humanas na conclusão de certas tarefas, o controle democrático das empresas promotoras da IAGen é limitado. Isso levanta a questão da regulamentação, especialmente no que diz respeito ao acesso e uso de dados domésticos, incluindo dados de instituições locais e indivíduos, bem como dados gerados no território dos países.
PORTANTO
II.É necessária uma legislação apropriada para que as agências governamentais locais possam obter algum controle sobre as ondas crescentes de IAGen, garantindo sua governança como um bem público.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Q3337743
Direito Digital
Stefania Giannini, Diretora-Geral Adjunta de Educação da UNESCO, afirmou que a Inteligência Artificial Generativa (IAGen) ganhou conhecimento público no final de 2022 com o lançamento do ChatGPT, o qual se tornou o aplicativo com crescimento mais rápido da história. Com o poder de imitar as capacidades humanas para produzir respostas como textos, imagens, vídeos, músicas e códigos de software, essas aplicações de IAGen causaram ampla comoção. Milhões de pessoas estão utilizando a IAGen em suas vidas diariamente e o potencial de adaptar os modelos para aplicações de domínios específicos com IA parecem ser limitadas. As amplas capacidades para processar informação e produzir conhecimento têm implicações potencialmente enormes para a educação, uma vez que replicam o pensamento de ordem superior que constitui a base da aprendizagem humana. A medida que as ferramentas de IAGen conseguem automatizar cada vez mais alguns níveis básicos de redação e criação artística, elas estão forçando os formuladores de políticas e instituições educacionais a reavaliarem o porquê, o quê e como aprendemos. Essas considerações são cruciais para a educação nesta nova fase da Era Digital. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Embora a IAGen possa ampliar as capacidades humanas na conclusão de certas tarefas, o controle democrático das empresas promotoras da IAGen é limitado. Isso Atlanta a questão da regulamentação, especialmente no que diz respeito ao acesso e uso de dados domésticos, incluindo dados de instituições locais e indivíduos, bem como dados gerados no território dos países.
PORTANTO
II. É necessária uma legislação apropriada para que as agências governamentais locais possam obter algum controle sobre as ondas crescentes de IAGen, garantindo sua governança como um bem público.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Embora a IAGen possa ampliar as capacidades humanas na conclusão de certas tarefas, o controle democrático das empresas promotoras da IAGen é limitado. Isso Atlanta a questão da regulamentação, especialmente no que diz respeito ao acesso e uso de dados domésticos, incluindo dados de instituições locais e indivíduos, bem como dados gerados no território dos países.
PORTANTO
II. É necessária uma legislação apropriada para que as agências governamentais locais possam obter algum controle sobre as ondas crescentes de IAGen, garantindo sua governança como um bem público.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Educação profissional de nível médio com ênfase em Prontuário Eletrônico em Saúde e Registro Eletrônico em Saúde na interface com Saúde Digital |
Q3333768
Direito Digital
Em relação às definições da Lei Geral de Proteção de
Dados, avalie as afirmativas abaixo:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável.
II - Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III - Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado em nenhuma hipótese possível.
Das afirmativas acima:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável.
II - Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III - Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado em nenhuma hipótese possível.
Das afirmativas acima:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Educação profissional de nível médio com ênfase em Prontuário Eletrônico em Saúde e Registro Eletrônico em Saúde na interface com Saúde Digital |
Q3333766
Direito Digital
Sancionado em abril de 2014, o Marco Civil da
Internet é uma legislação que estabelece princípios,
garantias, direitos e deveres para o uso da internet no
Brasil. Dentre suas diversas áreas de abrangência, há
impactos significativos relacionados à saúde. No entanto,
é importante destacar que nem todos os aspectos da
saúde estão diretamente ligados ao Marco Civil da
Internet. NÃO representa um impacto na saúde quando o
Marco Civil da Internet:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE56 - Cientista de Dados em Saúde |
Q3331540
Direito Digital
Segundo a LGPD, o controlador deve “comunicar à
autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente
de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante
aos titulares”. NÃO é obrigação do controlador comunicar:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE56 - Cientista de Dados em Saúde |
Q3331539
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
prevê diversos requisitos para o tratamento de dados
pessoais. Avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as
afirmativas I, II e III a seguir:
São hipóteses previstas na LGPD para o tratamento de dados pessoais:
I. a realização de estudos por órgão de pesquisa, não se aplicando a este a necessidade de anonimização dos dados pessoais que serão tratados, mesmo que possível.
II. o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
III. a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
São hipóteses previstas na LGPD para o tratamento de dados pessoais:
I. a realização de estudos por órgão de pesquisa, não se aplicando a este a necessidade de anonimização dos dados pessoais que serão tratados, mesmo que possível.
II. o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
III. a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331478
Direito Digital
Segundo o Art. 15º da Lei Geral de Proteção de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de
2018, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá
nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331477
Direito Digital
Segundo o Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de
2018, considera-se operador a pessoa:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Ciência de dados em saúde |
Q3331307
Direito Digital
Segundo a LGPD, são direitos dos titulares dos dados
pessoais, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Ciência de dados em saúde |
Q3331306
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Ciência de dados em saúde |
Q3331305
Direito Digital
Sobre os termos apresentados na Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD), conforme apresentado na Coluna I.
Estabeleça a correta correspondência com as definições
da Coluna II.
Coluna I
1. Dado pessoal. 2. Dado pessoal sensível. 3. Dado anonimizado. 4. Banco de dados.
Coluna II
( ) informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
( ) conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
( ) dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Coluna I
1. Dado pessoal. 2. Dado pessoal sensível. 3. Dado anonimizado. 4. Banco de dados.
Coluna II
( ) informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
( ) conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
( ) dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - ecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em análise e desenvolvimento de sistema |
Q3331052
Direito Digital
Segundo a Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) avalie a
seguir, como Verdadeiro (V) ou Falso (F), os exemplos
de hipóteses em que o tratamento de dados pessoais
poderá ser realizado:
I. mediante o fornecimento de consentimento pelo operador.
II. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
III. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
IV. para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
V. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
As afirmativas I, II, III, IV e V são respectivamente:
I. mediante o fornecimento de consentimento pelo operador.
II. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
III. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
IV. para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
V. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
As afirmativas I, II, III, IV e V são respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Contador |
Q3330945
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece
diretrizes para o tratamento de dados pessoais, inclusive
nos meios digitais, objetivando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o
livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural. Acerca do tratamento dos dados pessoais
sensíveis, com base nas disposições da LGPD, analise a opção INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |
Q3330509
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) no.13.709, o tratamento de dados pessoais sensíveis sem autorização do titular ou seu responsável legal
pode ocorrer sob as hipóteses hipóteses abaixo, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |
Q3330508
Direito Digital
Sobre o objetivo da LGPD é correto afirmar que visa proteger:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |
Q3330507
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
nº 13.709 considera dado pessoal sensível como sendo:
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