Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão exige do candidato o conhecimento do objetivo primordial da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018. O tema é central na atuação do Tecnologista, sobretudo por envolver a proteção dos dados pessoais em ambiente digital, um ponto sensível em organização pública ou privada.

Fundamentação legal:

“LGPD, Art. 1º: Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais [...] com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”

Explicação e exemplo prático:

A LGPD garante que empresas e instituições públicas tratem dados pessoais em respeito à dignidade humana. Exemplo: Se uma empresa vende lista de clientes sem consentimento, viola o direito de privacidade desse titular.

Análise da alternativa correta:

Alternativa C: “os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”

PERFEITA. Repete fielmente a previsão do art. 1º da LGPD, expressando seu real objeto de tutela.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

A) Fala de liberdade de expressão e imprensa; a LGPD não regula tais direitos, e sim a proteção de dados pessoais.

B) Reduz o objetivo da lei à proteção contra usos abusivos para fins econômicos, que é apenas um reflexo possível, e não o objetivo central e amplo descrito na lei.

D) Foca em informações relacionadas à segurança, vida ou saúde, não sendo este o núcleo da proteção normativa da LGPD.

E) Trata de dados de instituições de ensino; é um exemplo específico e incompleto do conteúdo abrangido pela LGPD e limita de forma indevida o alcance da lei.

Pegadinha: Atenção com alternativas que tratam de tipos específicos de dados ou focam apenas em algumas consequências do mau uso dos dados. O examinador frequentemente busca confundir o candidato com exemplos que não abrangem todo o objeto da LGPD.

Resumo: A alternativa C está correta porque reflete literalmente o art. 1º da LGPD, que fundamenta o objetivo maior da lei.

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