Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 247

Q3568938

Q3568938 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de, EXCETO:

A

Uniforme escolar.

B

Material didático-escolar.

C

Transporte.

D

Alimentação.

E

Assistência à saúde.

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Q3568744

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Professor |

Q3568744 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro, em seu art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação escolar, a qual apresenta as seguintes finalidades: pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Acerca do trabalho adolescente, assinale a única alternativa compatível com o art. 60 do referido diploma legal.

A

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B

É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

D

É proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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Q3568393

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Professor - 20 Horas |

Q3568393 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que concerne o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 54, capitulo IV, Acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer é Dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Ensino fundamental e médio, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas especializadas com ambientes preparados para receber qualquer tipo de deficiência.

C

Atendimento em ensino regular especificamente com projetos educacionais, artísticos e sociais, com igualdade de direitos fundamentais para a prática de universalização do saber.

D

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Q3567184

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Assistente Social |

Q3567184 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considera-se ato infracional, a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticados por menores de dezoito anos. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente quais medidas socioeducativas?

A

Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço em locais privados; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento de socioeducação.

B

Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de carcerário fechado; internação em estabelecimento de socioeducação.

C

Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento de socioeducação.

D

Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em regime de carcerário fechado.

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Q3567183

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Assistente Social |

Q3567183 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei nº 8069/90, dispõe sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em relação a saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade ao respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Em relação ao direito à vida e à saúde, analise as alternativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. Após isso escolha a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) É assegurado à gestante, através do SUS, o atendimento pré e perinatal. É responsabilidade somente da família, quando necessário, proporcionar assistência psicológica à gestante e a mãe, como forma de prevenir distúrbios de ordem psicológica (depressão).
( ) É assegurado atendimento integral à saúde de crianças e adolescentes através do SUS, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) Os estabelecimentos de atendimento á saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internamento de crianças e adolescentes.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescentes serão comunicados ao Conselho Tutelar local. As gestantes ou mães que manifestarem entregar seus filhos para adoção, poderão escolher como será feito esse processo, não sendo obrigatório ser encaminhada ao poder judiciário.
( ) A vacinação de crianças e adolescentes nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é facultativa aos pais e/ou responsáveis.

A

F, V, V, F, F

B

V, F, V, V, F

C

V, V, V, F, F

D

V, F, F, V, V

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Q3567175

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Professor de Arte - 20 Horas |

Q3567175 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos fundamentais das crianças. Entre as garantias previstas no ECA, estão:

A

Direito das crianças de trabalharem a partir dos 14 anos, desde que seja em atividades de caráter educativo e remuneradas.

B

Direito à liberdade de expressão e participação ativa em todas as questões sociais, políticas e culturais que afetem a infância.

C

Direito à educação de qualidade, com acesso ao ensino obrigatório e gratuito, e à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

D

Direito das crianças à autonomia, sendo permitida a tomada de decisões individuais sem a necessidade de consentimento dos responsáveis legais.

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Q3564928

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Inspetor de Alunos |

Q3564928 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

"A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis". Avalie se tal direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. Opinião e expressão.
II. Crença e culto religioso;
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão corretos os itens:

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas

D

I, II, III e IV.

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Q3564926

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Inspetor de Alunos |

Q3564926 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado, dentre outros, garantir:

A

Uniforme escolar, para o ensino fundamental e ensino médio, respeitando o clima regional.

B

Ensino de pelo menos três línguas estrangeiras no ensino fundamental, de acordo com as necessidades dos alunos.

C

Materiais diversos para as aulas de arte no ensino fundamental e no ensino médio.

D

Material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde, no ensino fundamental, por meio de programa suplementar.

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Q3564920

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Inspetor de Alunos |

Q3564920 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Ensino fundamental, obrigatório e pago.

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

Atendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas, sem vínculo com a rede regular de ensino.

D

Atendimento em creche e pré- escola às crianças de zero a nove anos de idade.

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Q3564919

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Inspetor de Alunos |

Q3564919 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, é conceituada pelo ECA como:

A

Castigo físico.

B

Tratamento cruel.

C

Tratamento degradante.

D

Humilhação.

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Q3561749

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador do CRAS |

Q3561749 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), assinale verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) O ECA também se aplica, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 24 anos de idade. ( ) O ECA também se aplica, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. ( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

F, V, V.

D

V, F, F.

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Q3561746

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador do CRAS |

Q3561746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, com EXCEÇÃO:

A

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

B

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

C

Direito ao trabalho em condições seguras.

D

Opinião e expressão.

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Q3561744

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador do CRAS |

Q3561744 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O emprego da expressão "direitos fundamentais" significa que a criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos. Dessa forma, as alternativas elencam alguns direitos fundamentais das crianças e adolescentes exigidos pelo Estatuto, EXCETO:

A

Direito à liberdade, sem restrições.

B

Direito à vida e à saúde, à educação, à cultura e ao lazer.

C

Direito à convivência familiar e comunitária.

D

Direito à profissionalização e proteção no trabalho.

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Q3561511

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Assistente Social |

Q3561511 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei número 8069/1990, determina o seguinte: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." Este dispositivo institucionaliza:

A

O regime de colaboração de políticas públicas da federação.

B

A implementação da rede de proteção entre as instituições públicas e intersetoriais da educação e da assistência social.

C

O princípio da prioridade absoluta de políticas voltadas à criança e ao adolescente.

D

A implementação de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes.

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Q3561499

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Assistente Social |

Q3561499 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com os Fundamentos Legais: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até sete anos de idade incompletos e adolescente aquela entre sete e dezoito anos de idade.

B

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

C

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

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Q3561444

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Educativo |

Q3561444 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Complete o texto abaixo:

De acordo com o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, a criança e o adolescente têm direito a _______________, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

segregação

B

conformação dos corpos

C

meritocracia escolar

D

livre expressão política e cristã

E

proteção à vida e à saúde

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Q3560559

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Educacional |

Q3560559 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Analise os itens a seguir:
I - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.
II - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
III - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Está(ão) correta(as) a(s) afirmativa(s):

A

I, II e III apenas.

B

I e III apenas.

C

II apenas.

D

II, III e apenas

E

I, II, III.

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Q3560558

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Educacional |

Q3560558 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assinale a alternativa correta.
I – É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II – Serão cadastrados para adoção recémnascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3560556

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Educacional |

Q3560556 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: Exceto:

A

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Opinião, exceto expressão.

C

crença e culto religioso.

D

brincar, praticar esportes e divertir-se.

E

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

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Q3559979

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Monitor Escolar |

Q3559979 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente protege a integridade física e psicológica da criança e do adolescente, cabendo aos que lidam com eles:

A

Colocá-los a salvo de situações constrangedoras praticadas por qualquer agente público ou privado

B

Protegê-los de situações violentas, salvo se essas forem praticadas por autoridade competente.

C

Velar pela dignidade delas quando estiverem distantes de seus pais, em cuja presença a obrigação de zelo é exclusiva deles.

D

Evitar o assédio moral, se praticado por adulto e não por outro colega a titulo de brincadeira.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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