Sobre as normas de acolhimento institucional e familiar est...

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Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q4179036 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as normas de acolhimento institucional e familiar estabelecidas pelo Estatuto, assinale a alternativa correta.

A situação de cada criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento será reavaliada pela autoridade judiciária, no máximo, a cada 3 (três) meses.

O prazo máximo de permanência em acolhimento institucional é de 24 (vinte e quatro) meses, não podendo ser prorrogado sob nenhuma justificativa judicial.

Em casos de urgência, as entidades de acolhimento podem receber a criança sem guia judicial, desde que comuniquem o fato ao juiz em até 48 (quarenta e oito) horas.

Por ser uma medida de proteção imposta pelo Estado, o acolhimento institucional assemelha-se à medida socioeducativa de internação, implicando a privação de liberdade.

Para agilizar a inserção em famílias substitutas, o Estatuto recomenda o desmembramento de grupos de irmãos, visando atender a perfis específicos de adotantes.

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