Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 64

Q4096198

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096198 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no ECA, analise as afirmativas a seguir e considere V para Verdadeira ou F para Falsa.

(__) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
(__) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
(__) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Assinale a sequência CORRETA.

A

V- F- F.

B

F- V- F.

C

V- V- V.

D

F- F- V.

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Q4096197

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096197 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

A

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

B

Direito de recorrer às instâncias superiores, mas não pode contestar critérios avaliativos.

C

Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola quando assim for necessário.

D

Direito de ser responsável por definir as propostas educacionais de suas instituições de ensino.

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Q4096196

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096196 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação a família substituta, conforme o ECA, analise as sentenças a seguir:

I- A colocação em família substituta será mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
II- Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
III- A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Analisadas as sentenças, é CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4096195

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096195 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao:

A

Ministério Público.

B

Defensor Público.

C

Juizado da Infância e Juventude.

D

Conselho Tutelar.

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Q4095895

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095895 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A atitude mais adequada de um cuidador ao observar sinais de violência familiar em uma criança ou adolescente é:

A

Confrontar diretamente os responsáveis pela criança, buscando mediar a situação familiar.

B

Relatar os sinais à equipe técnica ou às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar, preservando o bem-estar e o sigilo da criança.

C

Incluir a criança em conversas públicas sobre sua situação familiar para incentivá-la a relatar os acontecimentos.

D

Ignorar o comportamento da criança se os seus responsáveis não autorizarem intervenção externa.

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Q4095894

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095894 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A violência ocorre de diferentes formas no ambiente familiar e pode afetar diretamente crianças e adolescentes. Uma característica subdiagnosticada de violência familiar que exige atenção do cuidador é:

A

Violência emocional, caracterizada por humilhações constantes, que pode levar a impactos psicológicos graves e invisíveis.

B

Apenas a violência física, evidenciada por marcas corporais ou lesões, pode ser considerada um problema familiar importante.

C

A negligência, como a ausência de supervisão, não é considerada forma de violência porque não envolve agressão ativa.

D

A violência na família é um fenômeno facilmente identificado e raramente envolve dinâmicas ocultas ou sutis.

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Q4095889

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095889 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em sua rotina, o cuidador deve estar atento a sinais que podem indicar que uma criança ou adolescente está vivenciando situações de risco, incluindo violência ou negligência. Considerando tal situação, a conduta mais apropriada do cuidador é:

A

Identificar sinais de risco e, após interpretá-los, iniciar o acompanhamento diretamente, sem a necessidade de envolvimento de outros profissionais ou instituições.

B

Investigar diretamente a situação para obter provas concretas de abuso ou negligência, descartando possibilidades de erro antes de recorrer às autoridades.

C

Evitar dar atenção às queixas ou mudanças comportamentais, exceto quando a criança ou adolescente denuncia claramente que está em perigo.

D

Relatar sinais de violência ou negligência imediatamente aos responsáveis técnicos e, quando necessário, encaminhar a situação ao Conselho Tutelar, protegendo a vítima e garantindo sigilo.

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Q4095888

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095888 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. A alternativa que indica a ação esperada do cuidador em sua prática diária é:

A

Desenvolver abordagens punitivas quando as crianças desobedecem, para reforçar limites e regras fundamentais para a convivência.

B

Garantir acolhimento físico e emocional às crianças, respeitando suas necessidades individuais e promovendo sentimentos de pertencimento e segurança.

C

Priorizar apenas o cumprimento das funções básicas como alimentação e cuidados com higiene, pois questões emocionais e educacionais são obrigações exclusivas de psicólogos e professores.

D

Reforçar constantemente que as crianças dependem do cuidador para todas as decisões, em vez de estimular o senso de autonomia.

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Q4095886

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095886 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao identificar sinais ou suspeitar da ocorrência de abuso sexual em uma criança ou adolescente, além de agir com responsabilidade e seguir os protocolos previstos pelas leis de proteção à infância, o cuidador deve:

A

Conversar com a criança diretamente e exigir que ela explique a situação, priorizando a obtenção de detalhes antes de notificar as autoridades.

B

Relatar a suspeita à direção ou ao responsável técnico da instituição e, em casos necessários, ao Conselho Tutelar, envolvendo imediatamente as autoridades competentes.

C

Realizar uma abordagem ao possível agressor para esclarecer as dúvidas e buscar uma solução direta sem expor a criança a procedimentos legais complexos.

D

Evitar tomar qualquer atitude até obter provas concretas de que o abuso ocorreu, minimizando interpretações erradas da situação.

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Q4095885

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095885 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Reconhecer sinais sutis de abuso sexual em crianças e adolescentes é uma habilidade essencial para o cuidador. Assinale CORRETAMENTE um possível sinal ou comportamento associado ao abuso sexual.

A

A criança recusa-se a relatar qualquer situação abusiva e apresenta desempenho acadêmico baixo, sem outras alterações comportamentais.

B

Alterações comportamentais repentinas, como medo extremo ou apego excessivo a determinados adultos, associados a novas dificuldades de interação social.

C

O abuso sexual só pode ser identificado por marcas físicas visíveis, como hematomas ou lesões corporais em áreas específicas.

D

A criança desenvolve comportamentos agressivos e ansiosos apenas em situações de convivência familiar, descartando a relação com o ambiente escolar ou externo.

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Q4095827

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Social CRAS/CREAS/Casa da Mulher - SEMAS |

Q4095827 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere o texto a seguir:

É um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 da Lei n.º 8.069/90 – ECA, responsável por definir as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Ele atua na esfera federal, no âmbito do sistema de garantia de direitos, e sua gestão é compartilhada entre governo e sociedade civil.

O texto refere-se ao:

A

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA).

B

Conselho Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA).

C

Centro de Institucionalização da Criança e do Adolescente (CIDCA).

D

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

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Q4095825

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Social CRAS/CREAS/Casa da Mulher - SEMAS |

Q4095825 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o ECA, Capítulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, analise as sentenças a seguir:

I- O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II- É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III- A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Está(ão) CORRETA(S) as sentenças:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III

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Q4095824

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Social CRAS/CREAS/Casa da Mulher - SEMAS |

Q4095824 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, analise as sentenças a seguir:

I- A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II- A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III- Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Juizado da Infância e Juventude da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Analisadas as sentenças, é CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4095823

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Social CRAS/CREAS/Casa da Mulher - SEMAS |

Q4095823 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a prioridade absoluta na efetivação de seus direitos. Conforme o parágrafo único do Art. 4º, a garantia dessa prioridade compreende:

A

Precedência de atendimento nos serviços privados, bem como destinação exclusiva de recursos públicos para a área da infância e juventude.

B

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

C

Preferência na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos privados para as áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

D

Primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias específicas, com prioridade de atendimento apenas nos serviços públicos de saúde.

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Q4095719

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social CAPS |

Q4095719 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta far-se-á mediante os processos de:

A

Guarda e tutela.

B

Guarda e adoção.

C

Guarda, tutela ou adoção.

D

Tutela e adoção.

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Q4095579

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Música |

Q4095579 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Art. 2º do ECA, considera-se adolescente a pessoa que tenha idade:

A

de 10 a 18 anos incompletos.

B

de 12 a 20 anos.

C

de 14 a 18 anos.

D

até 18 anos completos.

E

de 12 a 18 anos.

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Q4095365

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q4095365 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta far-se-á mediante os processos de:

A

Guarda e tutela.

B

Guarda e adoção.

C

Guarda, tutela ou adoção.

D

Tutela e adoção.

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Q4095284

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB I - Professor de Educação Infantil |

Q4095284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o disposto no Art. 4º da Lei nº 13.257/2016 – Políticas Públicas para a primeira infância, alterado pela Lei nº 14.880/2024, assinale a alternativa correta:

A

As políticas públicas voltadas à primeira infância podem priorizar a dimensão técnica e científica, ainda que não contemplem a ética, o humanismo e a dimensão política.

B

A participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito deve ser evitada, já que sua condição etária inviabiliza a tomada de decisões.

C

As ações públicas devem ser centralizadas na União, cabendo aos demais entes da federação apenas a execução.

D

O planejamento das políticas públicas deve reconhecer a criança como sujeito em desenvolvimento, mas não como cidadã.

E

As políticas públicas voltadas à primeira infância devem respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.

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Q4094745

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094745 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei 13.257/2016 que dispõe sobre a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros:

A

6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

B

5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.

C

4 (quatro) anos completos ou 48 (quarenta e oito) meses de vida da criança.

D

3 (três) anos completos ou 36 (trinta e seis) meses de vida da criança.

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Q4094743

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094743 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no ECA, analise as sentenças a seguir:

I- Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

II- As crianças menores de 10 (dez) anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

III- Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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