Ao longo de uma auditoria numa creche municipal, a equipe de gestão revisou os procedimentos éticos e de segurança relacionados aos
colaboradores que atuam com bebês e crianças pequenas. Considerando o disposto no art. 59-A do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e o compromisso institucional com a proteção integral, é CORRETO afirmar que a creche deve:

Question

Ao longo de uma auditoria numa creche municipal, a equipe de gestão revisou os procedimentos éticos e de segurança relacionados aos 
colaboradores que atuam com bebês e crianças pequenas. Considerando o disposto no art. 59-A do Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA) e o compromisso institucional com a proteção integral, é CORRETO afirmar que a creche deve: Alternativa A: priorizar somente a análise de experiências profissionais anteriores, sem necessidade de verificação periódica de antecedentes 
criminais, tendo em vista que a exigência de certidões sem motivação expressa configura conduta antiética. Ou Alternativa B: solicitar comprovações de cursos básicos de primeiros socorros como único critério obrigatório para a atuação com crianças 
pequenas. Ou Alternativa C: exigir e manter atualizadas, a cada 6 meses, as certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores, garantindo padrões 
éticos e de segurança.  Ou Alternativa D: requisitar certidões criminais apenas quando houver indícios ou relatos que motivem investigação interna, para não ferir princípios 
éticos. Ou Alternativa E: solicitar certidões criminais somente em casos de denúncia comprovada, assegurados os direitos de ampla defesa e contraditório, 
para evitar processos administrativos desnecessários.

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Alternativa [C] exigir e manter atualizadas, a cada 6 meses, as certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores, garantindo padrões 
éticos e de segurança.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 59-A, caput: “As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.” A questão pressupõe o enquadramento da creche municipal nessa hipótese normativa; por isso, a alternativa correta é a C.Tema central: Certidões de antecedentes criminaisAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque afasta a verificação periódica de antecedentes criminais e a substitui por análise de experiência profissional anterior. Isso viola requisito legal expresso do art. 59-A: exigir, manter e atualizar as certidões a cada 6 meses.BErradaIncorreta porque apresenta curso de primeiros socorros como único critério obrigatório. O art. 59-A impõe obrigação específica diversa: certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores, com atualização semestral. Esse requisito não pode ser substituído por outro.CCertaA alternativa C é a única que reproduz a exigência legal de manter certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores, com atualização semestral. As demais alternativas criam condicionantes ou substituem indevidamente essa obrigação específica prevista no art. 59-A do ECA.DErradaIncorreta porque condiciona a requisição das certidões à existência de indícios ou relatos. O art. 59-A não cria essa condição de acionamento; a exigência é geral, objetiva e prévia para todos os colaboradores.EErradaIncorreta porque restringe a solicitação das certidões a casos de denúncia comprovada. A lei não vincula a exigência a denúncia, contraditório prévio ou processo interno; impõe dever geral de exigir e manter as certidões de todos os colaboradores.Pegadinha da questãoA banca tentou trocar uma obrigação legal geral e semestral por exigências condicionadas a suspeita, denúncia ou por requisitos diferentes, como experiência profissional ou curso de primeiros socorros.Dica para questões semelhantesQuando a lei usar verbo cogente como “deverão”, trate a conduta como obrigação objetiva, não como faculdade.Verifique sempre três pontos do dispositivo: quem está obrigado, sobre quem recai a exigência e qual a periodicidade.Desconfie de alternativas que criam condição não prevista em lei, como denúncia, indício ou investigação prévia.Se a alternativa reproduz literalmente o dispositivo legal decisivo, ela tende a ser a correta.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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