Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 13.008 questões
Ano: 2021
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Prefeitura de Coroados - SP
Prova:
NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |
Q4325637
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - Art. 121. A internação constitui medida
privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição
peculiar de pessoa em desenvolvimento.
§ 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a:
§ 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a:
Ano: 2021
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Prefeitura de Coroados - SP
Prova:
NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |
Q4325636
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - Art. 108. A internação, antes da sentença,
pode ser determinada pelo prazo máximo de:
Ano: 2021
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Prefeitura de Coroados - SP
Prova:
NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |
Q4325635
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - Art. 98. As medidas de proteção à criança
e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados
ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III - em razão de sua conduta.
Está correto o que se afirma em:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III - em razão de sua conduta.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Prefeitura de Coroados - SP
Prova:
NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |
Q4325634
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos
classificados como adequados à sua faixa etária.
Parágrafo único. As crianças menores de:
Parágrafo único. As crianças menores de:
Ano: 2021
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Prefeitura de Coroados - SP
Prova:
NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |
Q4325633
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente- LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990-
issionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
I- primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II- precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III- preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Está correto o que se afirma em:
I- primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II- precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III- preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4324686
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no instituído pela Lei Nº 8.069, de 13
de julho de 1990, são direitos fundamentais da
criança e do adolescente, exceto:
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4324685
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente gozam de todos os
direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, entre esses direitos está o acesso a
documentação básica. Com relação a
documentação básica, assinale a alternativa
que contém o objetivo para qual serve o
Cadastro de Pessoa Física.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Assistente Social |
Q4321425
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São Medidas de Proteção à Criança e ao
Adolescente, exceto:
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Assistente Social |
Q4321424
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) dispõe que a política de
atendimento dos direitos da criança e do
adolescente far-se-á através de um conjunto
articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. Com relação
às linhas de ação da política de atendimento,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPB - Área de Conhecimento - Ciências
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - MAPB - Área de Conhecimento - Língua Inglesa |
Q4182048
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 3º, a criança e o
adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da
proteção integral de que trata esta Lei, sendo-lhes asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual
e
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPB - Área de Conhecimento - Arte
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPB - Área de Conhecimento - Educação Física |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPB - Área de Conhecimento - Ensino Religioso |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPB - Área de Conhecimento - Professor no Exercício da Função Pedagógica |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - MAPEE - Professor de Ensino "E" - Turmas de Educação Infantil das Séries Iniciais e Finais do Ensino e EJA |
Q4179960
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPB - Área de Conhecimento - Geografia
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPB - Área de Conhecimento - Matemática |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPB - Área de Conhecimento - Língua Portuguesa |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPB - Área de Conhecimento - História |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPA1 - Professor de Ensino "A" - Turmas de Educação Infantil |
Q4177840
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 16 da Lei nº 8.069/1990 afirma que o direito à liberdade de crianças e
adolescentes compreende os seguintes aspectos:
I. Candidatar-se nas eleições gerais a cargos do executivo municipal.
II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. Participar do mercado de trabalho formal e informal, sem discriminação.
Quais estão corretas?
I. Candidatar-se nas eleições gerais a cargos do executivo municipal.
II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. Participar do mercado de trabalho formal e informal, sem discriminação.
Quais estão corretas?
Q4166539
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma adolescente de 15 anos agrediu uma pessoa no interior do prédio onde o vigia
estava encarregado da segurança. Durante o fato, uma pessoa divulgou uma fotografia do ocorrido
nas redes sociais, preservando todas as características da situação. O vigia disse-lhe para não
efetuar essa publicação, pois tal ato estaria contrário a Lei. Qual o nome mais utilizado para
identificar a Lei que protege a divulgação da imagem desse adolescente?
Q4165598
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Adolescente de 11 anos de idade é levada à consulta médica na Unidade Básica de Saúde de seu bairro
com queixa de sangramento vaginal após trauma. Segundo a acompanhante, a paciente caiu no
banheiro durante o banho há 2 dias. Durante a consulta, a paciente permanece cabisbaixa, sem
responder aos questionamentos médicos. Ao exame físico, ausência de hematomas, presença de
laceração em introito vaginal, às seis horas, com sangramento ativo de pequena intensidade. Nessa
situação, o médico deve
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Intérprete de Libras |
Q4126310
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da
Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras,
e F, para falsas:
(__)A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, independentemente do uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
(__)A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, independentemente do uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
(__)A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669543
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis às crianças e
aos adolescentes, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669542
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Federal n° 8.069/90), considera-se ato infracional a conduta
descrita como
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669541
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca das medidas de proteção previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo:
I. As medidas de proteção não poderão ser aplicadas cumulativamente, porém poderão ser substituídas a qualquer tempo.
II. Na aplicação das medidas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
III. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
Assinale
I. As medidas de proteção não poderão ser aplicadas cumulativamente, porém poderão ser substituídas a qualquer tempo.
II. Na aplicação das medidas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
III. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
Assinale
Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Desterro - PB
Prova:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Supervisor Escolar |
Q2679152
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta
Desde a entrada em vigor da Lei Federal 8.069 de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os direitos e deveres da criança e do jovem, a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família com o futuro das novas gerações estão agora em um novo paradigma e conceito que reconhece crianças e jovens como sujeitos de direitos, pessoas em um estado particularmente desenvolvido e prioridade absoluta em relação às políticas públicas, incluindo a alocação e liberação de recursos financeiros.
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
TRENSURB
Prova:
OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Técnico de Serviços - Técnico de Enfermagem do Trabalho |
Q2675767
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precarização de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação preferencial de recursos públicos para as ações de proteção à infância em detrimento de ações relacionadas à juventude.
Está(ão) CORRETO(S):
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