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Q4325635
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente , Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |
Q4325635 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III - em razão de sua conduta.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990, art. 98, caput e incisos I a III, estabelece: "Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta." As três afirmativas correspondem literalmente às hipóteses legais, o que torna correta a alternativa D.

Tema central: Hipóteses de medidas de proteção
Análise das alternativas
A
Errada
Ao limitar a resposta a I e II, exclui a afirmativa III. O art. 98, III, prevê expressamente a aplicação de medidas de proteção quando a ameaça ou violação de direitos ocorrer em razão da própria conduta da criança ou do adolescente.
B
Errada
Ao limitar a resposta a II e III, exclui a afirmativa I. O art. 98, I, inclui expressamente a ameaça ou violação de direitos por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
C
Errada
Ao limitar a resposta a I e III, exclui a afirmativa II. O art. 98, II, prevê expressamente a ameaça ou violação de direitos por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
D
Certa
A alternativa D é a única que reúne as três afirmativas, sem excluir hipótese prevista no art. 98 do ECA.
Pegadinha da questão
A expressão “Apenas” torna incorretas as alternativas A, B e C porque cada uma exclui uma hipótese expressamente prevista no art. 98 do ECA.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique tanto a ameaça quanto a violação de direitos: o art. 98 admite medidas de proteção nas duas situações.
  • Confira as três origens previstas no dispositivo: sociedade ou Estado; pais ou responsável; própria conduta da criança ou do adolescente.
  • No inciso III, “sua conduta” se refere à criança ou ao adolescente, não aos pais.

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