Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 277

Ano: 2023 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2023 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2023/2 |

Q3859851 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao realizar visita domiciliar a uma família, a equipe da saúde da família (eSF) identifica atraso vacinal nas três crianças residentes na casa, todas menores de 5 anos de idade. Os pais informaram que optaram por suspender o esquema de vacinação dos seus filhos, pois questionam os benefícios de vacinas.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a eSF, nesse caso, deve

A

acatar a decisão dos pais que possuem o pátrio poder, respeitando as convicções da família frente à questão da necessidade da imunização cada vez mais controversa.

B

sensibilizar a família por meio de estratégias de convencimento sobre benefícios da vacinação e, em situações especiais, como em risco iminente de adoecimento, acionar o Conselho Tutelar.

C

acionar o Conselho Tutelar de forma imediata e proceder à vacinação nessa mesma visita, uma vez que a imunização das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

D

realizar a vacinação das crianças nessa mesma visita, contrariando a opinião dos pais, pois, do ponto de vista da proteção à criança, negar-lhes a vacinação pode ser considerado negligência.

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Q3761018

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor de Educação Física |

Q3761018 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990. Caracterizado por ser um conjunto de normas para preservar e garantir os direitos das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, é reconhecido como o maior marco na proteção da infância e adolescência no país, envolvendo não somente as famílias, mas também o Estado e toda a sociedade brasileira. Foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência na América Latina, inspirada na Declaração Universal dos Direitos da Criança, publicada em 1979, e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ambas amparadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I. Desigualdade de condições para o acesso e permanência no esporte.
II. Facultativo ser respeitado por seus educadores, sendo alienado conforme comportamento.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola privada próxima de sua residência.
Dessa forma é CORRETO afirmar que:

A

somente as afirmativas I e II estão corretas.

B

somente as afirmativas II e III estão corretas.

C

somente as afirmativas III e IV estão corretas.

D

somente as afirmativas IV e V estão corretas.

E

somente as afirmativas I e V estão corretas.

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Q3760839

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760839 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), julgue as sentenças abaixo:
( ) É assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola privada o acesso ao ensino superior nas instituições públicas e privadas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei;
( ) O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social;
( ) O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de orientação sexual, idioma ou religião;
( ) É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, exclusivamente na rede regular de ensino.
Assinale sequência CORRETA:

A

V, V, V, V.

B

F, F, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, V, V, F.

E

V, V, V, F.

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Q3760837

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760837 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Consoante dispõe o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes, EXCETO:

A

Promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América do Norte e da Europa, e a cooperação internacional.

B

Zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime semiaberto.

C

Garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.

D

Ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e participação ativa nos espaços decisórios.

E

Promover o território como espaço de integração.

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Q3760835

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760835 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Todos os jovens têm direito de viver em um ambiente seguro, sem violência, com garantia da sua incolumidade física e mental, sendo-lhes asseguradas a igualdade de oportunidades e facilidades para seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social. Para tanto, as políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão articular ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ações não governamentais, tendo por diretrizes, EXCETO:

A

A promoção do efetivo acesso dos jovens com deficiência à justiça em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive mediante a provisão de adaptações processuais adequadas a sua idade.

B

A prevenção e enfrentamento da violência.

C

A priorização de ações voltadas para os jovens em situação de risco, vulnerabilidade social e egressos do sistema penitenciário nacional.

D

A promoção do acesso efetivo dos jovens à Defensoria Pública, considerando as especificidades da condição juvenil.

E

O encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos na legislação.

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Q3760834

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760834 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quem submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

A

Comete crime punível com detenção de seis meses a dois anos.

B

Comete infração administrativa punível com multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais).

C

Comete infração administrativa punível com multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

D

Comete crime punível com reclusão de seis meses a dois anos.

E

Não comete nenhum ato ilícito passível de punição.

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Q3760833

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760833 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. São linhas de ação da política de atendimento:

A

Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

B

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

C

Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

D

Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

E

Municipalização do atendimento.

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Q3760831

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760831 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde no ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

A

Não comete nenhum ato ilícito passível de punição.

B

Comete crime punível com detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

C

Comete crime punível com detenção de seis meses a dois anos, e multa.

D

Comete crime punível com reclusão de seis meses a dois anos.

E

Comete infração administrativa punível com multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

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Q3760357

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor |

Q3760357 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O art. 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

A

suprir a capacidade ou o consentimento para o aborto.

B

encaminhar pedidos de guarda e tutela ao Ministério Público Federal.

C

conceder a emancipação, nos termos da lei civil e concordância dos pais.

D

determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito.

E

terceirizar os pedidos de guarda e tutela.

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Q3760356

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor |

Q3760356 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:

I - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III - Por incapacidade financeira.

IV - Em razão de sua conduta.

Qual das afirmativas NÃO condiz com um direito ameaçado ou violado citado no art. 98 do ECA?

A

Apenas a afirmativa IV.

B

Apenas as afirmativas I e III.

C

Nenhuma afirmativa.

D

Apenas a afirmativa III.

E

Apenas as afirmativas II, IV.

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Q3737112

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Psicólogo 30 Horas |

Q3737112 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base nas competências referentes ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete aos Estados garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos aos gestores distrital e municipais, para financiamento de programas de atendimento socioeducativo.

B

Compete aos Municípios editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo.

C

Os Municípios devem criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

D

Compete à União formular, instituir e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo.

E

A União deve garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.

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Q3736874

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Professr Educação Municial 25 Horas/40 Horas |

Q3736874 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO dizer que a estes é assegurado:

A

ter poder de voto nas assembleias que decidem sobre a aplicação das verbas escolares.

B

acesso à escola pública ou privada de forma gratuita e próxima de sua residência.

C

o direito de elaborar seus próprios critérios de avaliação.

D

participar da elaboração dos planejamentos escolares e de aula.

E

o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q3736316

Ano: 2023 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2023 - FURG - Assistente Social |

Q3736316 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando as medidas de proteção descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela Lei n° 8.069/1990, no que concerne aos princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente, analisa os itens a seguir.

I - condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.
Il - proteção integral e prioritária.
III - responsabilidade primaria e solidária do poder público.
IV - intervenção mínima.
V - prevalência da família.

Assinala a alternativa que apresenta os princípios corretamente.

A

Todos os itens.

B

Apenas I, ll e V.

C

Apenas I, II, III e V

D

Apenas I, Il, IV e V.

E

Apenas I, ll, III e IV.

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Q3735460

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mâncio Lima - AC Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Pedagogo |

Q3735460 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, fica instituída a ________________________________________, a ser realizada anualmente, na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

A

Semana Internacional de Prevenção da Gravidez

B

Semana de Conscientização da Gravidez na Adolescência

C

Campanha Nacional de Prevenção da Gravidez na Juventude

D

Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência

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Q3735457

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mâncio Lima - AC Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Pedagogo |

Q3735457 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Do direito à vida e à saúde:

“É assegurado acesso __________ às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observando o princípio de __________ no acesso a ações e serviços para promoção, __________ e recuperação da saúde”.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A

parcial, equidade, proteção

B

integral, equidade, proteção

C

integral, polarização, proteção

D

integral, equidade, providência

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Q3735405

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social |

Q3735405 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre adoção de criança e de adolescente, registre V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

(__)Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

(__)É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

V, F, F.

C

V, V, F.

D

V, V, V.

E

F, V, F.

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Q3735399

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social |

Q3735399 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a afirmativa abaixo.
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos___________ , _______________ e ____________ garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

A

infantis / isolados / sociais

B

civis / isolados / humanos

C

civis / humanos / sociais

D

infantis / humanos / sociais

E

civis / isolados / sociais

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Q3735392

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social |

Q3735392 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
(__)O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
(__)O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, V, V.

B

V, V, V.

C

F, F, F.

D

V, V, F.

E

F, V, F.

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Q3734365

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Fátima do Sul - MS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Monitor de Programas Sociais - SEDE |

Q3734365 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O art. 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, trata da prestação de Serviços a Comunidade, onde retrata os dias e a carga horária dos serviços prestados pelo adolescente. Com base nesse art., as atividades devem ser cumpridas em uma jornada máxima de:

A

6 horas semanais.

B

8 horas semanais.

C

10 horas semanais.

D

4 horas semanais.

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Q3734353

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Fátima do Sul - MS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Cuidador de Menor |

Q3734353 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, atribua (C) certou ou (E) errado aos itens e marque a alternativa com sequência correta.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
( ) As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da educação, além daquelas às quais se refere o art. 71 da Lei nº 8.069/1990, entre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente.
( ) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A

C – C – E.

B

C – E – C.

C

E – C – C.

D

C – C – C.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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