A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o d...

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Q3735405 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre adoção de criança e de adolescente, registre V para verdadeiro, e F, para falso.


(__)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.


(__)Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.


(__)É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 41, caput, § 1º e § 2º: “Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. § 1º Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. § 2º É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.” Como as três assertivas reproduzem esse conteúdo legal, a sequência correta é V, V, V.

Tema central: Efeitos da adoção
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque marca F, F, F, mas as três assertivas estão em conformidade direta com o art. 41, caput, § 1º e § 2º, do ECA. O erro jurídico é negar texto legal expresso.
B
Errada
Incorreta, porque a 2ª assertiva é verdadeira à luz do art. 41, § 1º, do ECA, que mantém os vínculos de filiação na hipótese de um dos cônjuges ou concubinos adotar o filho do outro. Também erra ao tratar a 3ª como falsa, embora ela reproduza o art. 41, § 2º, sobre reciprocidade sucessória.
C
Errada
Incorreta, porque a 3ª assertiva não é falsa. O art. 41, § 2º, do ECA prevê expressamente o direito sucessório recíproco entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
D
Certa
A alternativa D está correta porque as três assertivas coincidem com a literalidade do art. 41 do ECA. A primeira reproduz o caput, que equipara o adotado ao filho, inclusive para fins sucessórios, e rompe os vínculos anteriores, ressalvados os impedimentos matrimoniais. A segunda reproduz o § 1º, que traz a exceção da adoção unilateral, preservando os vínculos com o cônjuge ou concubino do adotante e seus parentes. A terceira reproduz o § 2º, que prevê reciprocidade sucessória entre o adotado e a família do adotante, nos limites expressamente indicados.
E
Errada
Incorreta, porque a 1ª assertiva é verdadeira, nos termos do art. 41, caput, do ECA, que atribui ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o dos vínculos anteriores, salvo os impedimentos matrimoniais. Embora a 2ª assertiva esteja correta, a sequência proposta permanece juridicamente incompatível com a lei.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a regra geral de rompimento dos vínculos com a família biológica e a exceção expressa da adoção unilateral do art. 41, § 1º, além da tendência de restringir indevidamente os efeitos sucessórios apenas ao adotante e ao adotado, ignorando o § 2º.
Dica para questões semelhantes
  • No ECA, verifique primeiro se a assertiva reproduz o art. 41: condição de filho, mesmos direitos e deveres e efeitos sucessórios.
  • Não esqueça a exceção legal da adoção unilateral: nela, preservam-se os vínculos com o cônjuge ou concubino do adotante e respectivos parentes.
  • Em sucessão, o § 2º não limita os efeitos ao adotante e ao adotado; a reciprocidade alcança ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, na ordem legal.

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Comentários

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(_V_)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. ARTIGO 41 - ECA

(_V_)Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. ARIGO 41 PARÁGRAFO 1º -ECA

(_V_)É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária. ARIGO 41 PARÁGRAFO 2º -ECA

Para entender melhor a segunda alternativa, imagine que seu padrasto ou madrasta te adota, você ganha legalmente o novo pai/mãe, mas não perde a filiação nem o parentesco com a sua mãe/pai biológico que é casada com ele, nem com seus avós, tios, etc., desse lado da família

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