A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o d...
A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre adoção de criança e de adolescente, registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
(__)Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
(__)É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (4)
- Comentários (2)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 41, caput, § 1º e § 2º: “Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. § 1º Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. § 2º É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.” Como as três assertivas reproduzem esse conteúdo legal, a sequência correta é V, V, V.
- No ECA, verifique primeiro se a assertiva reproduz o art. 41: condição de filho, mesmos direitos e deveres e efeitos sucessórios.
- Não esqueça a exceção legal da adoção unilateral: nela, preservam-se os vínculos com o cônjuge ou concubino do adotante e respectivos parentes.
- Em sucessão, o § 2º não limita os efeitos ao adotante e ao adotado; a reciprocidade alcança ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, na ordem legal.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
(_V_)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. ARTIGO 41 - ECA
(_V_)Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. ARIGO 41 PARÁGRAFO 1º -ECA
(_V_)É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária. ARIGO 41 PARÁGRAFO 2º -ECA
Para entender melhor a segunda alternativa, imagine que seu padrasto ou madrasta te adota, você ganha legalmente o novo pai/mãe, mas não perde a filiação nem o parentesco com a sua mãe/pai biológico que é casada com ele, nem com seus avós, tios, etc., desse lado da família
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo