Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Política de Atendimento para Concurso - Página 6

Q3948012

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Vôlei |

Q3948012 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em um programa escolar de voleibol, o técnico identifica alunos em situação de vulnerabilidade social que apresentam ansiedade em contextos competitivos e risco de evasão. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, e do princípio da proteção integral, a conduta institucional adequada para garantir permanência, segurança e aprendizagem é:

A

Manter o calendário competitivo sem ajustes, pois a exposição à pressão é necessária para desenvolver resiliência e selecionar talentos esportivos.

B

Restringir a participação dos alunos vulneráveis às atividades físicas básicas, evitando que comprometam o desempenho da equipe em torneios.

C

Articular rede de proteção (Conselho Tutelar e assistência social), adaptar metodologias (competição mediada, metas processuais, apoio socioemocional), garantir acesso universal e registrar ações no PPP e nos planos de ensino.

D

Transferir os alunos para turmas exclusivas de iniciação, sem integração com o grupo principal, para reduzir conflitos e preservar a qualidade técnica.

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Q3923736

Ano: 2026 Banca: CESGRANRIO Órgão: Fundação Osório - RJ Provas: CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Arte | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Língua Estrangeira Moderna: Inglês | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Língua Portuguesa | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Matemática | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Música | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Pedagogia | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Química | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Biologia | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Educação Física | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Física | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Geografia |

Q3923736 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Todavia, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2022 explicitam que

A taxa de analfabetismo para as pessoas com deficiência foi de 19,5%, enquanto para as pessoas sem deficiência foi de 4,1%. A taxa de analfabetismo deste grupo também reflete as desigualdades regionais, sendo a mais alta no Nordeste (31,2%) e a mais baixa no Sul (12,7%). [...] Enquanto apenas 25,6% das pessoas com deficiência tinham concluído pelo menos o Ensino Médio, mais da metade das pessoas sem deficiência (57,3%) tinham esse nível de instrução. Já a proporção de pessoas com nível superior foi de 7,0% para as pessoas com deficiência e 20,9% para os sem deficiência.

Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/ trabalho/17270-pnad-continua.html. Acesso em: 10 jan. 2026. Adaptado.

Os dados da PNAD Contínua 2022 demonstram a desigualdade social e educacional em todos os níveis da educação no Brasil. No entanto, o ECA é uma das referências legais na luta pela inclusão como direito humano, especialmente no que diz respeito ao direito à educação e às diretrizes de inclusão.

Nesse contexto, de modo a atender à obrigação de efetivar o direito à inclusão dos alunos com deficiência, é dever do Estado

A

garantir o atendimento especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, respeitando as condições de peculiar desenvolvimento do aluno.

B

encaminhar o aluno para uma escola especial exclusiva, evitando o impacto de sua deficiência no ritmo de aprendizagem dos demais alunos.

C

assegurar a matrícula se a escola tiver recursos financeiros próprios para contratação de mediadores, sem dependência de repasses estatais.

D

priorizar o ensino domiciliar (homeschooling) como forma de proteção integral do aluno.

E

condicionar a permanência do aluno à sua capacidade de acompanhar o currículo padrão estebelecido para os demais alunos sem deficiência.

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Q3916658

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Monitor do Abrigo Institucional |

Q3916658 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente e com os princípios que orientam o atendimento institucional, o princípio da proteção integral estabelece que crianças e adolescentes devem ser atendidos considerando, principalmente:

A

a aplicação prioritária de medidas punitivas para correção de comportamentos inadequados.

B

a permanência obrigatória e prolongada no acolhimento institucional, independentemente da situação familiar.

C

o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, garantindo proteção, cuidado, desenvolvimento e respeito à dignidade, conforme previsto na legislação brasileira.

D

a substituição do convívio familiar pelo atendimento institucional como solução definitiva.

E

a atuação restrita do abrigo apenas às necessidades materiais básicas.

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Q3878000

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Social |

Q3878000 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as afirmativas a seguir referentes ao Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, que trata sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes no país:
I. A oferta de atendimento e dos serviços sociais às crianças e adolescentes devem ser realizadas especificamente em nível estadual.
II. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
III. Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.
IV. Formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.
V. Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.
Está CORRETO o que se afirma em

A

I, II, III e IV, apenas.

B

II, III, IV e V, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3869910

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental |

Q3869910 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a:
Assinale a alternativa correta.

A

Promover ações de fiscalização direta nos lares, com foco exclusivo na conduta familiar.

B

Reforçar a autonomia do mercado privado na gestão dos espaços de convivência infantil.

C

Promover a capacitação exclusiva de agentes de segurança pública para atuar com crianças.

D

Estabelecer campanhas de disciplina e vigilância nas instituições de acolhimento infantil.

E

Promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.

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Q3865297

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |

Q3865297 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é considerado:

A

Um serviço opcional destinado exclusivamente às instituições especializadas.

B

Um dever do Estado assegurado à criança e ao adolescente.

C

Uma responsabilidade das famílias, mediante contratação de serviços privados.

D

Um apoio complementar prestado apenas no contraturno escolar.

E

Uma diretriz da iniciativa privada para ampliar o acesso à educação básica.

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Q4361084

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Abordador Social |

Q4361084 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma abordagem social, o profissional identifica indícios consistentes de violação de direitos envolvendo uma criança pequena. Considerando o papel do abordador social no SUAS, a conduta adequada é:

A

Resolver a situação apenas no âmbito familiar.

B

Registrar o caso e acionar a rede de proteção, conforme os fluxos institucionais.

C

Determinar imediatamente o acolhimento institucional.

D

Ignorar a situação para preservar o vínculo.

E

Evitar o registro formal da ocorrência.

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Q4360914

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Assistente Social |

Q4360914 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A efetivação dos direitos previstos no ECA depende da implantação de políticas públicas integradas, preventivas e protetivas, com atuação articulada entre diferentes áreas e profissionais, incluindo o assistente social. No contexto da implementação das políticas públicas previstas no ECA, assinale a alternativa correta.

A

As políticas públicas devem atuar apenas após a ocorrência da violação de direitos.

B

A proteção integral pressupõe ações preventivas e articuladas entre políticas setoriais.

C

A atuação estatal deve restringir-se ao sistema de justiça.

D

A intervenção profissional deve priorizar exclusivamente medidas punitivas.

E

A política de atendimento independe da atuação em rede.

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Q4360902

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Assistente Social |

Q4360902 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, no Brasil, são orientadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que institui o paradigma da proteção integral e rompe com práticas tutelares e repressivas historicamente adotadas. Considerando os fundamentos legais que orientam essa política, é correto afirmar que:

A

Crianças e adolescentes são objetos de tutela do Estado.

B

As políticas públicas devem priorizar ações repressivas.

C

O princípio da proteção integral orienta a atuação do assistente social na implantação das políticas para esse público.

D

A atuação profissional restringe-se às situações de ato infracional.

E

As políticas devem ser acionadas apenas após a violação de direitos.

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Q4256993

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Enfermeiro PSF |

Q4256993 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Nota Técnica Nº 2/2022-COSAJ/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, no que se refere às recomendações para o atendimento de adolescentes na Atenção Primária à Saúde (APS),

A

o atendimento de adolescentes desacompanhados deve ser evitado, pois caracteriza situação de negligência ou abandono.

B

o atendimento de adolescentes na APS deve garantir o direito à autonomia progressiva e o acesso a serviços, mesmo sem a presença de responsáveis.

C

a presença dos pais ou responsáveis é obrigatória em qualquer atendimento, inclusive vacinação, independentemente da idade do adolescente.

D

o sigilo profissional com adolescentes deve ser garantido apenas em casos de atendimentos relacionados à saúde sexual e reprodutiva.

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Q4238565

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238565 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária fundamenta-se em determinadas diretrizes. Sobre tais diretrizes, assinale a alternativa correta.

A

Centralidade da família nas políticas públicas.

B

Primazia da responsabilidade da sociedade no fomento de políticas integradas de apoio à família.

C

Reconhecimento das competências do Estado na organização interna e na superação das dificuldades das famílias.

D

Fortalecimento da dependência da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida.

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Q4238562

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238562 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) dispõe que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sobre as linhas de ação da política de atendimento, assinale a alternativa incorreta.

A

Municipalização do atendimento.

B

Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

C

Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

D

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

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Q4238561

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238561 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. Sobre os princípios da formação técnico-profissional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas III está correta.

C

Todas estão corretas.

D

Todas estão incorretas.

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Q4113039

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Monitor de Escola |

Q4113039 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao Monitor cabe atuar de forma que a criança tenha garantidos seus direitos fundamentais. No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETA a prática:

A

Restringir o direito à manifestação da criança em situações de conflito, assegurando expressão da convivência.

B

A assegurar que a criança seja tratada com dignidade, respeito e proteção contra qualquer forma de violência.

C

Utilizar a exposição pública para corrigir comportamentos inadequados, em qualquer circunstâncias.

D

Promover práticas disciplinares que incluam punições físicas leves para controle comportamental.

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Q4099981

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |

Q4099981 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diferentes contextos sociais e legais. A prática CORRETA sobre a aplicação efetiva dos seus princípios é:

A

Estabelecer que a responsabilidade pela prevenção de situações de risco para crianças e adolescentes compete exclusivamente à família, cabendo às instituições públicas atuar apenas em casos de emergência comprovada.

B

Priorizar o acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade em instituições especializadas para evitar que retornem ao convívio das famílias sem condições adequadas de cuidar delas.

C

Garantir a articulação entre família, poder público e sociedade na promoção da proteção integral, tornando prioritária a manutenção da convivência familiar sempre que viável.

D

Determinar que casos de violação de direitos sejam resolvidos exclusivamente no âmbito jurídico, evitando interferências de conselhos tutelares ou organizações da sociedade civil.

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Q4098005

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4098005 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os estabelecimentos educacionais, bem como seus colaboradores, devem seguir algumas regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise os itens a seguir sobre o tema e assinale a alternativa correta:

I. As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais apenas dos professores, mas não dos demais colaboradores da educação, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) anos.

II. Os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q4097329

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicopedagogo NACA/CAPSI |

Q4097329 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, segundo os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mediante a Lei n.° 8.069/90, é dever do(s)/da(s):

A

Pais.

B

Estado.

C

Sociedade como um todo.

D

Comunidade.

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Q4096208

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096208 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise o seguinte texto:

Constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto refere-se ao:

A

Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC).

B

Programa de Acolhimento em Residências Inclusivas (PARI).

C

Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA).

D

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

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Q4096199

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096199 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA, instituído pela Lei n.º 8.069/1990, representou um avanço no Brasil por adotar a doutrina:

A

Da Situação Irregular.

B

Da Proteção Integral.

C

Do Bem-Estar Familiar.

D

Da Assistência punitiva.

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Q4095827

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Social CRAS/CREAS/Casa da Mulher - SEMAS |

Q4095827 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere o texto a seguir:

É um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 da Lei n.º 8.069/90 – ECA, responsável por definir as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Ele atua na esfera federal, no âmbito do sistema de garantia de direitos, e sua gestão é compartilhada entre governo e sociedade civil.

O texto refere-se ao:

A

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA).

B

Conselho Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA).

C

Centro de Institucionalização da Criança e do Adolescente (CIDCA).

D

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

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Questões de Concurso Sobre política de atendimento em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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