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Q4098005 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os estabelecimentos educacionais, bem como seus colaboradores, devem seguir algumas regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise os itens a seguir sobre o tema e assinale a alternativa correta:



I. As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais apenas dos professores, mas não dos demais colaboradores da educação, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) anos.


II. Os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

Alternativas