A campanha "Maio Laranja", instituída pela Lei nº 14.432/202...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |
Q4350647
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A campanha "Maio Laranja", instituída pela Lei nº 14.432/2022 em
âmbito nacional, é implementada pela Prefeitura de Salvador
desde 2023, com ações em diversos espaços públicos. Em 2026,
por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres,
Infância e Juventude (SPMJ), e em parceria com o Esporte Clube
Bahia SAF, ocorreu uma dessas ações para promover atividades
formativas, como rodas de conversa sobre direitos, deveres e
proteção no ambiente digital, com atletas das divisões de base.
A iniciativa "Maio Laranja" é uma ação que atende:
I. ao princípio de que a adolescência é uma construção social e cultural, ao promover a reflexão e o engajamento em territórios frequentados por adolescentes, como os ambientes esportivos;
II. ao fortalecimento das ações de enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual no ambiente esportivo, considerando os novos riscos trazidos pelos avanços da tecnologia e o uso precoce da internet;
III. à restrição do acesso de adolescentes às plataformas digitais como principal medida de proteção no ambiente digital, cabendo exclusivamente às famílias a responsabilidade pela prevenção das violências.
Está correto o que se afirma em
I. ao princípio de que a adolescência é uma construção social e cultural, ao promover a reflexão e o engajamento em territórios frequentados por adolescentes, como os ambientes esportivos;
II. ao fortalecimento das ações de enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual no ambiente esportivo, considerando os novos riscos trazidos pelos avanços da tecnologia e o uso precoce da internet;
III. à restrição do acesso de adolescentes às plataformas digitais como principal medida de proteção no ambiente digital, cabendo exclusivamente às famílias a responsabilidade pela prevenção das violências.
Está correto o que se afirma em