Questões de Concurso
Comentadas sobre medidas socioeducativas em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.348 questões
Leia atentamente a seguinte lista, que contém, aleatoriamente, direitos e deveres dos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas.
• Ter respeitada a sua individualidade e estar livre de preconceito e julgamento moral.
• Cumprir o previsto no regimento interno e na rotina institucional, além dos demais procedimentos da Unidade de Medida Socioeducativa.
• Cumprir com todas as suas obrigações de aluno na escola e cursos profissionalizantes em que estiver inserido.
• Ter o direito à ampla defesa e ao contraditório quando lhe for atribuída conduta faltosa, antes de lhe ser aplicada a medida disciplinar.
• Ter acesso aos meios de comunicação social, a partir de critérios predefinidos pela equipe socioeducativa.
• Portar-se sempre de forma respeitosa dentro e fora da Unidade de Medida Socioeducativa.
• Cumprir as medidas sancionatórias que lhe forem impostas, quando autor de transgressão disciplinar ou de novo ato infracional.
O número de direitos e o número de deveres apresentados são, respectivamente,
Atente ao que se diz sobre a medida socioeducativa de semiliberdade, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) Pode ser aplicada como primeira medida.
( ) Pode ser aplicada como forma de progressão de regime para aqueles adolescentes já privados de liberdade.
( ) Com essa medida, o educando fica sob a custódia do Estado.
( ) Com essa medida, o educando poderá realizar atividades externas, desde que haja autorização judicial.
A sequência correta, de cima para baixo, é
No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 122, a medida de internação só poderá ser aplicada quando:
I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
III-pela prática de falta disciplinar quando do cumprimento do regime de semiliberdade.
IV - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Conheça nossos planos