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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |
Q4206037
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as partes que seguem: Toda criança
ou adolescente que estiver inserido em programa de
acolhimento familiar ou institucional terá sua situação
reavaliada, no máximo, a cada mês (1a parte), devendo a
autoridade judiciária competente, com base em relatório
elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar,
decidir de forma fundamentada pela possibilidade de
reintegração familiar (2a parte) ou pela colocação em
família substituta (3a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: