Questões de Concurso
Sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.052 questões
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Orientador Social |
Q4265127
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
s medidas de proteção à criança e ao
adolescente são aplicáveis sempre que os
direitos reconhecidos no Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou
violados: por ação ou omissão da sociedade
ou do Estado; por falta, omissão ou abuso
dos pais ou responsável; ou, em razão de sua
conduta. Assinale a alternativa que
corresponde a uma das medidas protetivas
previstas no ECA:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |
Q4265069
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação aos tipos de violência contra
criança e adolescente, relacione as colunas e
marque a alternativa correta:
1ª COLUNA
I - Violência física.
II - Violência psicológica.
III - Violência sexual.
IV - Violência institucional.
V - Negligência.
2ª COLUNA
( ) É caracterizada pela revitimização da criança ou adolescente em vulnerabilidade, por organizações públicas que deveriam oferecer acolhimento, proteção e legitimidade às vítimas de violência que procuram os serviços públicos para denúncia e ajuda.
( ) Atos de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying).
( ) Ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. Está relacionada com a utilização de força física contra à pessoa, criança ou adolescente, por cuidadores, pessoas do convívio familiar ou terceiros.
( ) Qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.
( ) Omissão de cuidados básicos e de proteção à criança frente a agravos evitáveis e tem como consequência, portanto, o não atendimento de necessidades físicas e emocionais prioritárias.
A sequência correta de cima para baixo é:
1ª COLUNA
I - Violência física.
II - Violência psicológica.
III - Violência sexual.
IV - Violência institucional.
V - Negligência.
2ª COLUNA
( ) É caracterizada pela revitimização da criança ou adolescente em vulnerabilidade, por organizações públicas que deveriam oferecer acolhimento, proteção e legitimidade às vítimas de violência que procuram os serviços públicos para denúncia e ajuda.
( ) Atos de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying).
( ) Ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. Está relacionada com a utilização de força física contra à pessoa, criança ou adolescente, por cuidadores, pessoas do convívio familiar ou terceiros.
( ) Qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.
( ) Omissão de cuidados básicos e de proteção à criança frente a agravos evitáveis e tem como consequência, portanto, o não atendimento de necessidades físicas e emocionais prioritárias.
A sequência correta de cima para baixo é:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |
Q4265068
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São princípios dos serviços de
acolhimento para crianças e adolescentes,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |
Q4265066
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Foi com a promulgação do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) que crianças
e adolescentes passaram a ser concebidos
como sujeitos de direito, em peculiar
condição de desenvolvimento. O
encaminhamento para serviço de acolhimento
institucional ou familiar passou a ser
concebido como medida protetiva, de caráter
excepcional e provisório. Sobre o tema
marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale
a alternativa correspondente:
( ) O ECA assegurou o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, na família substituta.
( ) A situação de pobreza da família constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.
( ) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 2 (dois) anos.
( ) É garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
A sequência correta de cima para baixo é:
( ) O ECA assegurou o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, na família substituta.
( ) A situação de pobreza da família constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.
( ) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 2 (dois) anos.
( ) É garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
A sequência correta de cima para baixo é:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Assistente Social |
Q4251618
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o acolhimento institucional de
crianças e adolescentes é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4244734
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, analise a sentença abaixo:
Os espaços e as instituições sociais são, portanto, mediadores das relações que as crianças e os adolescentes estabelecem, contribuindo para a construção de relações afetivas e de suas identidades individual e coletiva (1ª parte). Nessa direção, se o afastamento do convívio familiar for necessário, as crianças e os adolescentes devem, na medida do possível, permanecer no contexto social que lhes é familiar (2ª parte). Além de muito importante para o desenvolvimento pessoal, a convivência comunitária favorável contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares e a inserção social da família (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Os espaços e as instituições sociais são, portanto, mediadores das relações que as crianças e os adolescentes estabelecem, contribuindo para a construção de relações afetivas e de suas identidades individual e coletiva (1ª parte). Nessa direção, se o afastamento do convívio familiar for necessário, as crianças e os adolescentes devem, na medida do possível, permanecer no contexto social que lhes é familiar (2ª parte). Além de muito importante para o desenvolvimento pessoal, a convivência comunitária favorável contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares e a inserção social da família (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Curitibanos - SC
Prova:
EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Língua Inglesa |
Q4225425
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, considera-se ato infracional a conduta
descrita como crime ou contravenção penal. Sendo
assim, são penalmente inimputáveis os menores de
dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Ao ato infracional praticado por criança corresponderão
as medidas previstas por esta Lei (8.069), tais como:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Provas:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Educador Físico
|
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Professor de Música |
Q4203653
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por lei forem ameaçados ou violados. Uma situação que corresponde à violação da lei ocorre quando:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |
Q4198119
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as medidas de proteção aplicáveis nos casos de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
II. Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
III. Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
IV. Prestação de serviços à comunidade.
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Monitor de Abrigo |
Q4159517
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Monitor de Abrigo |
Q4159512
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de ________, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior
interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.” Preenche corretamente a
lacuna:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Educador Social |
Q4156491
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a violação de direitos da criança e do
adolescente, a autoridade competente poderá determinar
como medida protetiva:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Educador Social |
Q4156488
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dos princípios que regem a aplicação das medidas
protetivas, aquele que promove direitos e proteção da
criança e do adolescente, com prevalência das medidas
que os mantêm e os reintegra à sua família natural ou
extensa ou promove sua integração em família adotiva, é o
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Educador Social |
Q4156487
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 98 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao
adolescente são aplicáveis sempre que
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia |
Q4117860
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente (Art. 18), a criança e o adolescente têm
o direito de ser educados e cuidados sem o uso de X,
como formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da
família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes
públicos executores de medidas socioeducativas ou por
qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los,
educá-los ou protegê-los. Nesse sentido, considera-se X
ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o
uso da força física sobre a criança ou o adolescente que
resulte em sofrimento físico ou lesão.
Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima:
Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima:
Q4104067
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a permanência de uma criança ou adolescente em
programa de acolhimento institucional, quando necessário,
não se prolongará por mais de
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas |
Q4087239
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dois anos após a promulgação da Constituição Federal e lastreado nas bases principiológicas e nas diretrizes de proteção e
defesa da infância e da juventude estabelecidas no texto constitucional, foi sancionada a Lei nº 8.069/1990. Tendo como fundamento as diretrizes estabelecidas no texto constitucional e os
regramentos decorrentes do sistema internacional de proteção
da infância e da juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veio a substituir toda a legislação anterior que
disciplinava a tratativa dos menores, alterando os paradigmas
até então vigentes, abandonando os critérios de intervenção
somente em situação de irregularidade por uma política de
ampla proteção. Sobre as diretrizes estabelecidas pelo ECA,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O conceito jurídico da criança, que é a pessoa até doze anos de idade completos, e do adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade completos.
( ) Que, na aplicação e na efetivação dos direitos e das garantias individuais, as crianças e os adolescentes devem gozar sempre de prioridade de atendimento e prestação.
( ) Que, apesar de gozar em sua plenitude, do direito ao respeito à sua dignidade enquanto pessoa humana, a criança ou o adolescente possa ser submetido a tratamento igual ao aplicado a um indivíduo já formado.
( ) Que, em decorrência dos princípios do respeito à condição especial de pessoa em desenvolvimento, deve-se observar a excepcionalidade da medida de internação e segregação.
A sequência correta está em
( ) O conceito jurídico da criança, que é a pessoa até doze anos de idade completos, e do adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade completos.
( ) Que, na aplicação e na efetivação dos direitos e das garantias individuais, as crianças e os adolescentes devem gozar sempre de prioridade de atendimento e prestação.
( ) Que, apesar de gozar em sua plenitude, do direito ao respeito à sua dignidade enquanto pessoa humana, a criança ou o adolescente possa ser submetido a tratamento igual ao aplicado a um indivíduo já formado.
( ) Que, em decorrência dos princípios do respeito à condição especial de pessoa em desenvolvimento, deve-se observar a excepcionalidade da medida de internação e segregação.
A sequência correta está em
Q4079453
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nicoli, diretora de uma escola municipal, é avisada
por uma professora que a aluna X apresenta marcas
roxas sobre a pele, similares às de castigo físico e
maus-tratos. A diretora, que não soube o que fazer,
procurou a pedagoga Vitória, do Núcleo Psicossocial
da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas
(VEPEMA), indagando a qual órgão deveria ser comunicado o relato da professora para averiguações.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a comunicação deverá ser feita com urgência à (ao)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a comunicação deverá ser feita com urgência à (ao)
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Provas:
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Educação Física
|
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Biologia |
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Letras |
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Geografia |
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Pedagogia |
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em História |
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Matemática |
Q4073964
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), apresenta três composições interpretativas
sobre família, sendo elas Família Natural, Família Extensa e Família Substituta. No que se refere ao conceito de
Família Natural, apresentada pelo art. 25, do Estatuto da Criança e do Adolescente, esta pode ser entendida
como a comunidade formada:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Séries Iniciais) |
Q4073042
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste
na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral
da criança e do adolescente abrangendo a preservação:
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