O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste
na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral
da criança e do adolescente abrangendo a preservação:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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