De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do ...
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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia |
Q4117860
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente (Art. 18), a criança e o adolescente têm
o direito de ser educados e cuidados sem o uso de X,
como formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da
família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes
públicos executores de medidas socioeducativas ou por
qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los,
educá-los ou protegê-los. Nesse sentido, considera-se X
ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o
uso da força física sobre a criança ou o adolescente que
resulte em sofrimento físico ou lesão.
Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima:
Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima: