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Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Orientador Social |
Q4265127
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
s medidas de proteção à criança e ao
adolescente são aplicáveis sempre que os
direitos reconhecidos no Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou
violados: por ação ou omissão da sociedade
ou do Estado; por falta, omissão ou abuso
dos pais ou responsável; ou, em razão de sua
conduta. Assinale a alternativa que
corresponde a uma das medidas protetivas
previstas no ECA: