Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Liberdade Assistida para Concurso - Página 8

Q42530

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42530 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É medida socioeducativa imposta pela prática de ato infracional pelo menor,

o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.

a concessão da remissão que pode incluir a medida de colocação em regime de semiliberdade e a de internação.

o afastamento da moradia comum.

a participação no Conselho Tutelar.

a liberdade assistida.

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