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Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito

Aplicada em 15/07/12

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Prova Gabarito Alterações Edital

Concurso

Órgão/Instituição

Ministério Público de Minas Gerais

Banca/Organizadora

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - UFMG

Cargo

Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

Escolaridade

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Todas as 60 questões da prova

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1. Português

1.1 Interpretação de Textos 6 questões
1.2 Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto 5 questões
1.3 Redação - Reescritura de texto 3 questões
1.4 Ortografia 1 questão
1.5 Morfologia - Pronomes 2 questões
1.6 Morfologia - Verbos 1 questão
1.7 Acentuação Gráfica: acento diferencial 1 questão
1.8 Problemas da língua culta 1 questão
1.9 Morfologia 1 questão
1.10 Sintaxe 1 questão
1.11 Regência 1 questão

2. Noções de Informática

2.1 Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc 3 questões
2.2 Microsoft Excel 3 questões
2.3 Microsoft Word 3 questões
2.4 Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer 3 questões
2.5 Sistema Operacional 2 questões
2.6 Windows XP 2 questões
2.7 Segurança da Informação 1 questão
2.8 Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital 1 questão
2.9 Redes de Computadores 1 questão

3. Direito Constitucional

3.1 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
3.2 Ação Popular 2 questões
3.3 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
3.4 Processo Legislativo 1 questão
3.5 Funções Essenciais à Justiça 2 questões
3.6 Ministério Público 2 questões
3.7 Classificação das Constituições 1 questão
3.8 Teoria da Constituição 1 questão

4. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

4.1 Medidas Socioeducativas 1 questão
4.2 Liberdade Assistida 1 questão
4.3 Internação 1 questão

5. Direito do Consumidor

5.1 Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor 1 questão

6. Legislação Federal

6.1 Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública 1 questão

7. Direito Ambiental

7.1 Responsabilidade ambiental 1 questão
7.2 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 1 questão

8. Direito Processual Penal

8.1 Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 1 questão
8.2 Princípios fundamentais do direito processual penal 1 questão
8.3 Presunção de inocência 1 questão
8.4 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 2 questões
8.5 Ofendido e assistente de acusação 1 questão
8.6 Das Citações e Intimações 1 questão
8.7 Ministério Público no Processo Penal 1 questão
8.8 Inquérito Policial 1 questão
8.9 Encerramento do Inquérito Policial 1 questão

9. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

9.1 Legislação das Pessoas com Deficiência 1 questão
9.2 Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE 1 questão

10. Direito Administrativo

10.1 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
10.2 Atos administrativos 1 questão
10.3 Extinção dos atos administrativos 1 questão
10.4 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
10.5 Limitação administrativa 1 questão
10.6 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
10.7 Acumulação de cargos e funções 1 questão

11. Legislação Estadual

11.1 Legislação do Estado de Minas Gerais 1 questão

12. Direito Civil

12.1 Direito das Obrigações 1 questão
12.2 Domicílio e Bens 1 questão
12.3 Parte Geral 2 questões
12.4 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
12.5 Direito das Sucessões 1 questão
12.6 Responsabilidade civil 1 questão

13. Direito Processual Civil - CPC 1973

13.1 Sentença 1 questão
13.2 Do Litisconsórcio 1 questão
13.3 Procedimento ordinário 1 questão
13.4 Procedimento sumário 1 questão
13.5 Revelia 1 questão
13.6 Ministério Público no CPC 1973 1 questão
13.7 Sujeitos da relação processual 1 questão

14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

14.1 Competência no Processo Civil 1 questão
14.2 Sentença 1 questão
14.3 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
14.4 Ação Rescisória 1 questão
14.5 Recursos 1 questão
14.6 Embargos de Divergência 1 questão

15. Direito Penal

15.1 Noções Fundamentais 2 questões
15.2 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
15.3 Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais 1 questão
15.4 Concurso de Pessoas 1 questão

16. Direito Tributário

16.1 Impostos Estaduais 1 questão
16.2 ICMS 1 questão
16.3 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
16.4 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
16.5 Obrigação Tributária 2 questões
16.6 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão