No contexto escolar, o professor de Educação Especial poderá...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Especial |

Q3957116 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No contexto escolar, o professor de Educação Especial poderá identificar crianças e adolescentes com deficiência em situação de violência ou como testemunhas. À luz da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, é CORRETO afirmar que:

A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes assegurada a proteção integral, e gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha.

A criança e o adolescente gozam de direitos fundamentais, sendo assegurada proteção institucional limitada ao âmbito pedagógico escolar.

A criança e o adolescente gozam de direitos fundamentais, com proteção condicionada à confirmação formal da situação de violência.

A criança e o adolescente gozam de direitos fundamentais, sendo garantidas apenas medidas gerais de proteção social.

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