Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Crimes e Infrações Administrativas do ECA para Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale quais das condutas abaixo não são consideradas crime:

I. Um guarda municipal, ao ver Jaime, adolescente, caminhando próximo ao muro lateral de um prédio público, deduziu que o jovem estava prestes a pichar o muro e o apreendeu, mesmo sem ter situação de flagrante de ato infracional.
II. Suzana, coordenadora de uma unidade escolar pública, submeteu Sofia, uma aluna de 7 anos de idade, a vexame público, quando criticou a presença de piolhos em sua cabeça no momento da aula.
III. Prudêncio, proprietário de um hotel, aceitou hospedar Galvani, adolescente, desacompanhado dos pais. 

Instrumento emitido pelo Setor de Saúde ou por qualquer outro órgão ou pessoa, para o Conselho Tutelar, com a finalidade de promover cuidados sociossanitários voltados para a proteção da criança e do adolescente, vítimas de maus-tratos. Tal instrumento inicia um processo que visa interromper as atitudes e comportamentos violentos no âmbito da família e por parte de qualquer agressor. 

Os entornos das escolas são, normalmente, locais com grandes fluxos de pessoas, promovendo a criação de pontos comerciais, geralmente informais, onde podem ocorrer a comercialização de produtos proibidos para a criança e o adolescente ou mesmo produtos ilícitos. A integração entre a escola, a comunidade e as autoridades de segurança do bairro ou da cidade é de suma importância para inibir esse tipo de ilicitude. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda de vários itens à criança e ao adolescente.


No que se refere aos itens de venda proibida para a criança e o adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.