Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso - Página 19

Q3274948

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente de Apoio ao Docente |

Q3274948 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Constituição Federal institui, em seu art. 226, §8º, que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. E prevê, no art. 227, § 4º, que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”. De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados

A

aos familiares.

B

à delegacia de polícia.

C

ao conselho tutelar.

D

ao posto de saúde.

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Q3272305

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |

Q3272305 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos, entre outras, nas seguintes áreas:

I. Saúde.
II. Educação.
III. Segurança.
IV. Assistência jurídica.

Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q3260453

Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Assistente Social (Secretaria de Assistência Social) |

Q3260453 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, é atribuição do Conselho Tutelar atender a crianças e/ou adolescentes nas hipóteses de ameaça ou violação de seus direitos, bem como nas situações de ato infracional praticado por crianças, podendo aplicar como uma das medidas:

A

acolhimento institucional

B

destituição de poder familiar

C

colocação em família substituta

D

inclusão em programa de acolhimento familiar

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Q3258528

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Educacional - Inspetor de Alunos |

Q3258528 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O inspetor de alunos Joaquim demonstrou conhecer o Art. 13 do Estatuto da criança e adolescente, Lei nº 8069/90 quando respondeu ao Diretor que nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

A

À polícia civil do estado de São Paulo.

B

À escola em que a criança ou adolescente estuda.

C

Ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D

Aos pais da criança para que estes tomem as respectivas providências junto aos órgãos competentes legais.

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Q3234264

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q3234264 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO:

A

reconhecida idoneidade moral.

B

idade superior a vinte e um anos.

C

residir no município.

D

possuir vínculo empregatício com a prefeitura municipal.

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Q3223306

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3223306 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Identifique a única alternativa que não corresponde a atribuições do Conselho Tutelar.

A

Atender e aconselhar os pais ou responsável pela criança e adolescente.

B

Requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas.

C

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

D

Requisitar serviços públicos nas diversas áreas, saúde, educação, serviço social, entre outras.

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Q3223304

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3223304 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” ECA/1990.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao (à)

A

Delegacia de Polícia, sem prejuízo de outras providências.

B

Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências.

C

Defensoria Pública, apenas.

D

Ministério Público.

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Q3222887

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Professores de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3222887 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola de ensino fundamental, a coordenação pedagógica identificou um aluno que estava apresentando um comportamento agressivo. Além disso, esse aluno havia faltado repetidamente às aulas sem justificativa e, após a análise dos casos de repetência, ficou claro que ele estava em risco de não ser promovido para o próximo ano letivo. Diante desta situação, o diretor da escola, conforme legislação vigente, deve comunicar ao Conselho Tutelar os casos relacionados ao aluno.
Sobre a obrigatoriedade dessa comunicação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas, de acordo com o Art. 56 da legislação pertinente e marque a sequência correta.

I - Os maus-tratos envolvendo alunos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
II - A reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.
III - Os elevados níveis de repetência não necessitam de comunicação ao Conselho Tutelar, pois não se configuram como uma situação de risco.

A

V, V, V

B

V, V, F

C

F, F, V

D

F, V, F

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Q3177643

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |

Q3177643 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do Conselho Tutelar, e sua previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei.

B

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 membros, escolhidos pela população local para mandato de 3 anos, permitida uma única recondução por novo processo de escolha.

C

O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

D

Lei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros.

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Q3165677

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II Inglês 24h |

Q3165677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

B

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

C

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

D

Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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Q3164014

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Auditiva | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Intelectual | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Visual |

Q3164014 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO o que se apresenta em:

A

Possuir Ensino Médio Completo.

B

Residir no Município.

C

Idade superior a vinte e um anos.

D

Reconhecida idoneidade moral.

E

Idade inferior a vinte e cinco.

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Q3162724

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |

Q3162724 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Janine, de 8 anos, foi encontrada pela vizinha, Karine, brincando sozinha em uma praça próxima de sua casa, em horário avançado da noite, sem a supervisão dos pais. Ao conversar com Janine, Karine percebeu que a menina parecia muito triste e cansada, e que havia sinais de machucados leves no braço. Karine sabia que o comportamento de Janine havia mudado nas últimas semanas e, preocupada, decidiu ligar para o Conselho Tutelar. Após a visita do Conselho Tutelar, constatou-se que Janine estava sendo negligenciada e sofrendo maus-tratos físicos em sua residência, sendo frequentemente deixada sozinha e sem os cuidados básicos.
Qual é a principal medida de proteção que o Conselho Tutelar pode tomar nesse caso, conforme os direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?

A

Orientar a mãe sobre os direitos da criança e adolescente, sem necessidade de medidas extremas.

B

Deixar a criança na residência, pois a mãe alegou que tem dificuldades financeiras para cuidar da filha.

C

Realizar uma reunião entre a família e a criança, sem medida de proteção imediata, pois não houve risco imediato à criança.

D

Retirar Janine do convívio familiar e encaminhá-la para a guarda provisória de um familiar ou abrigamento, caso necessário.

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Q3153497

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3153497 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.

A

Sua mãe é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.

B

Sua sobrinha é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.

C

Seu cunhado é conselheiro no mesmo Conselho Tutelar.

D

Seu irmão é um dos membros do Ministério Público com atuação na Vara da Família em exercício na comarca.

E

Seu marido é uma das autoridades judiciárias com atuação na Justiça da Infância e da Juventude em exercício na comarca.

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Q3152701

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Monitor de Ônibus |

Q3152701 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma viagem no transporte escolar, o Monitor observa marcas de agressão no braço de uma criança. A criança, ao ser questionada, relata que foi agredida pelo responsável em casa. Segundo o ECA, como o Monitor deve proceder?

A

Orientar a criança a não contar para ninguém sobre a agressão.

B

Procurar conversar com o agressor antes de informar as autoridades.

C

Notificar imediatamente o Conselho Tutelar ou autoridades competentes.

D

Aguardar a escola tomar as devidas providências.

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Q4371546

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Educador Social |

Q4371546 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da criança e do adolescente cria o Conselho Tutelar ao qual compete:

A

Substituir os pais no que diz respeito a administração da vida da criança e do adolescente.

B

Executar políticas de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em conflito com a lei;

C

Supervisionar pelo comprimento, avaliação e formulação de projetos constantes nas medidas socioeducativas em caráter permanente.

D

assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;

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Q4342237

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Piraí do Sul - PR Órgão: Prefeitura de Piraí do Sul - PR Prova: Prefeitura de Piraí do Sul - PR - 2024 - Prefeitura de Piraí do Sul - PR - Professor 40 Horas (Educação Infantil/Ensino Fundamental) |

Q4342237 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Após um levantamento feito no 3º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública, a equipe gestora constatou que três alunos não estavam frequentando as aulas e não foi justificada a ausência destes por suas famílias. A equipe gestora enviou comunicado aos pais durante um mês, sem retorno. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 1990, a ação a ser tomada implica em:

A

Insistir com os pais durante todo o ano letivo até estes serem sensibilizados.

B

Aguardar informações das famílias das crianças, uma vez que estas têm autonomia.

C

Informar a Secretaria de Educação a ausência dos alunos para que os alunos sejam convocados.

D

Comunicar as faltas ao Conselho Tutelar.

E

Após 3 meses de evasão emitir a transferência do aluno e encaminhar ao Conselho da Criança e do Adolescente.

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Q4325821

Ano: 2024 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Prova: FUNDMED - RS - 2024 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social - COREMU |

Q4325821 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

No artigo de Barbosa, Lewgoy e Marques (2023), "O atendimento é realizado por equipe ______________, e também em articulação com a rede de proteção. Realiza-se consulta clínica, exames e o planejamento das ações. A notificação deve ser feita a partir do preenchimento da ficha do __________, que é encaminhada para as Vigilâncias _____________ das Secretarias Municipais. A situação também deve ser comunicada ao(à) ____________ e, quando necessário, ao Ministério Público. Por fim, o seguimento do atendimento se dá na rede de serviços de ___________, que acompanha a criança, adolescente e sua família no território de origem".

A

uniprofissional | CRAS | em saúde | judiciário | proteção especial

B

multiprofissional | SINAN | epidemiológicas | Conselho Tutelar | proteção social

C

única | SINAN | epidemiológicas | defensoria Pública | proteção básica

D

médica | CREAS | públicas | CRAS | proteção social

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Q4258082

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Monitor de Apoio à Aprendizagem |

Q4258082 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar é um grupo de especialistas que trabalham em prol da proteção das crianças e dos adolescentes. Segundo a ECA, o Conselho Tutelar é responsável por garantir e assegurar o bem-estar desse grupo, por meio da efetivação de seus direitos e deveres:

I. Atender e aconselhar crianças e adolescentes.

II. Atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos.

III. Informar os direitos e deveres (limites) da criança e adolescente.

IV. Ouvir queixas e reclamações dos direitos e deveres ameaçados e/ou violados.

V. Requisitar _______ nas áreas de saúde, educação, serviço social, providencia, trabalho e segurança.

VI. Garantir e ______ os direitos e deveres da criança e do adolescente.

VII. Participar de ações que combata a violência, a discriminação no ambiente escolar, familiar e comunitário.

Completam as lacunas coma sequência de palavras:

A

Atendimentos e tornar.

B

Direitos e oficializar.

C

Consultas e ordenar.

D

Serviços públicos e fiscalizar.

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Q4194202

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |

Q4194202 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual de crianças e adolescentes, as ações da família e da rede implicam três dimensões: a primeira refere-se ao atendimento, voltado para a proteção da criança/adolescente vítima, a reparação do dano, a restauração da sua integridade, a prestação de serviços de assistência social e saúde. Outra dimensão, é do processo legal de notificação, investigação, denúncia pública, processo jurídico, sanção/responsabilização do abusador. A dimensão da valorização da palavra da vítima e do acesso aos seus direitos, fortalecidos principalmente pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público, corresponde

A

às metas operacionais.

B

ao nível subjetivo.

C

às ações preventivas.

D

ao fluxo de defesa.

E

à prova de confiança.

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Q4187158

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Educacional |

Q4187158 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, sobre os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) Notificação de faltas justificadas e de participação escolar, esgotados os recursos escolares.
( ) Elevados níveis de repetência.

A

C - E - C.

B

C - C - C.

C

E - C - E.

D

C - C - E.

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Questões de Concurso Comentadas sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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