Q4194202Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual de crianças e adolescentes, as ações da família e da
rede implicam três dimensões: a primeira refere-se ao
atendimento, voltado para a proteção da criança/adolescente vítima, a reparação do dano, a restauração da sua
integridade, a prestação de serviços de assistência social
e saúde. Outra dimensão, é do processo legal de notificação, investigação, denúncia pública, processo jurídico,
sanção/responsabilização do abusador. A dimensão da
valorização da palavra da vítima e do acesso aos seus
direitos, fortalecidos principalmente pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público, corresponde
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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