Segundo o Art. 2º da Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre a ...

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Q3345442 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 2º da Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a opção que indica as idades que se referem à infância e à adolescência, respectivamente.
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