O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislaçã...

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Q3342333
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico Assistente Social |
Q3342333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, é importante compreender detalhes específicos sobre a idade estabelecida pelo ECA. Assinale a alternativa CORRETA sobre a idade de referência no ECA.
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