Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.625 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |
Q4303994
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a
proteção integral da criança e do adolescente constitui dever
compartilhado entre família, sociedade e poder público. De
acordo com a Lei nº 8.069/1990, a garantia da prioridade
compreende o(a)
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Itaperuçu - PR
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Educador Social |
Q4303484
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança da Adolescente),
considera-se criança a pessoa até ______________ e adolescente aquela entre
________________de idade.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |
Q4302544
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola municipal, três estudantes
participaram de uma atividade sobre direitos da
infância e da juventude. Júlia tem 12 anos
completos; Rafael tem 17 anos e 11 meses; Camila
acabou de completar 19 anos. De acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Júlia
e Rafael são considerados adolescentes e Camila:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Barcarena - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor de Educação Básica |
Q4297683
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Acerca da garantia
de prioridade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social |
Q4295324
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.662/1993 estabelece normas para o exercício
da profissão de Assistente Social, enquanto a Lei nº
8.069/1990 (ECA) dispõe sobre a proteção integral à
criança e ao adolescente.
Considerando as disposições expressas dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as disposições expressas dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciario — Área Técnico Administrativa - Especialidade: Psicologia |
Q4293742
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em caso de internação em estabelecimento educacional, como medida socioeducativa, o prazo de internação não poderá ser
superior a
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciario — Área Técnico Administrativa - Especialidade: Psicologia |
Q4293741
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Política Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes Em Conflito Com a Lei (PNAISARI) aponta que o adolescente em conflito
com a lei é aquele que cometeu algum ato infracional e que cumpre medida socioeducativa em meio aberto ou fechado, em
situação de privação de
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciario — Área Técnico Administrativa - Especialidade: Psicologia |
Q4293736
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O atendimento socioeducativo é uma política pública voltada a adolescentes, cuja faixa etária é demarcada pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), sendo entre
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciario — Área Técnico Administrativa - Especialidade: Psicologia |
Q4293735
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção
e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizadas(os) pela prática de ato
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |
Q4292607
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Lucas completou 11 anos de idade recentemente. Ao se envolver em uma ocorrência atendida pela rede socioassistencial e pelo Conselho Tutelar, surgiu a necessidade de definir sua classificação jurídica para fins de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando a situação apresentada, Lucas é:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Segurança Escolar |
Q4289173
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A definição legal de criança e de adolescente
delimita o alcance das normas protetivas,
admitindo-se, contudo, situação em que o
Estatuto atinge pessoas que já ultrapassaram a
idade-limite ordinariamente prevista. A respeito
desses critérios, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |
Q4286837
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a proteção integral como fundamento jurídico
para a garantia de direitos de crianças e adolescentes,
conforme os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 8.069/1990.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. A proteção integral prevista no ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando-lhes oportunidades e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
2. Para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
3. A garantia de prioridade absoluta compreende, entre outros aspectos, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública e a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas.
4. Os direitos previstos no ECA aplicam-se prioritariamente às crianças e adolescentes em situação de pobreza, podendo ser restringidos conforme condição econômica, situação familiar, deficiência, raça, etnia ou local de moradia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. A proteção integral prevista no ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando-lhes oportunidades e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
2. Para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
3. A garantia de prioridade absoluta compreende, entre outros aspectos, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública e a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas.
4. Os direitos previstos no ECA aplicam-se prioritariamente às crianças e adolescentes em situação de pobreza, podendo ser restringidos conforme condição econômica, situação familiar, deficiência, raça, etnia ou local de moradia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Psicólogo |
Q4283734
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O atendimento a crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade apoia-se em garantias e deveres de
proteção. Acerca dessas garantias e deveres, registre V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, distinção que orienta as medidas cabíveis no atendimento.
(__) A suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente é comunicada, de modo facultativo, ao juízo da infância, que avalia a conveniência de iniciar acompanhamento.
(__) A garantia de prioridade abrange o socorro imediato à criança, sem incidir sobre a formulação e a execução das políticas sociais públicas voltadas à infância.
(__) A proteção integral dirige-se aos adolescentes autores de ato infracional, deixando à margem as crianças e os adolescentes que figuram como vítimas de negligência familiar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, distinção que orienta as medidas cabíveis no atendimento.
(__) A suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente é comunicada, de modo facultativo, ao juízo da infância, que avalia a conveniência de iniciar acompanhamento.
(__) A garantia de prioridade abrange o socorro imediato à criança, sem incidir sobre a formulação e a execução das políticas sociais públicas voltadas à infância.
(__) A proteção integral dirige-se aos adolescentes autores de ato infracional, deixando à margem as crianças e os adolescentes que figuram como vítimas de negligência familiar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Taperoá - BA
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Assistente Social |
Q4281338
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, considera-se criança, para os efeitos
da Lei, a pessoa:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Assistente Social |
Q4275265
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A proteção da criança e do adolescente fundamenta-se
na doutrina da proteção integral e na condição peculiar
de pessoa em desenvolvimento. Sobre esses direitos,
analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A doutrina da proteção integral trata a criança e o adolescente como objetos de intervenção, e não como sujeitos de direitos.
III. A criança e o adolescente gozam de prioridade absoluta na formulação e na execução das políticas públicas sociais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A doutrina da proteção integral trata a criança e o adolescente como objetos de intervenção, e não como sujeitos de direitos.
III. A criança e o adolescente gozam de prioridade absoluta na formulação e na execução das políticas públicas sociais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Monitor de Creche - Edital nº 16 |
Q4273959
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta a
atuação de todos os profissionais que trabalham com
crianças. Julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras
(V) ou falsas (F):
(__)Para os efeitos do Estatuto, considera-se criança a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(__)É dever de todos zelar pela dignidade da criança, protegendo-a de tratamento desumano, violento ou constrangedor.
(__)A suspeita de maus-tratos contra a criança na creche deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)Para os efeitos do Estatuto, considera-se criança a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(__)É dever de todos zelar pela dignidade da criança, protegendo-a de tratamento desumano, violento ou constrangedor.
(__)A suspeita de maus-tratos contra a criança na creche deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Monitor de Creche - Edital nº 16 |
Q4273948
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
os direitos da criança sejam assegurados com absoluta
prioridade e detalha o alcance dessa garantia. Relacione
as garantias da Coluna I às situações da Coluna II.
Coluna I
1.Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2.Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Coluna II
(__)O orçamento municipal reserva parcela específica para a ampliação de vagas na rede de educação infantil.
(__)Na desocupação emergencial de um prédio público, as crianças da creche são retiradas antes dos demais ocupantes.
(__)Em uma unidade básica de saúde, a criança encaminhada pela creche passa à frente dos adultos que aguardam na fila.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Coluna I
1.Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2.Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Coluna II
(__)O orçamento municipal reserva parcela específica para a ampliação de vagas na rede de educação infantil.
(__)Na desocupação emergencial de um prédio público, as crianças da creche são retiradas antes dos demais ocupantes.
(__)Em uma unidade básica de saúde, a criança encaminhada pela creche passa à frente dos adultos que aguardam na fila.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Auxiliar de Secretaria |
Q4263138
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir:
I- A efetivação dos direitos da criança e do adolescente deve ser assegurada, com absoluta prioridade, pela família, comunidade, sociedade em geral e poder público.
II- A pessoa com até 14 anos de idade incompletos é considerada criança; e aquela entre 14 e 18 anos de idade é adolescente.
III- A criança ou o adolescente, em hipótese nenhuma, deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
I- A efetivação dos direitos da criança e do adolescente deve ser assegurada, com absoluta prioridade, pela família, comunidade, sociedade em geral e poder público.
II- A pessoa com até 14 anos de idade incompletos é considerada criança; e aquela entre 14 e 18 anos de idade é adolescente.
III- A criança ou o adolescente, em hipótese nenhuma, deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2026
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Auxiliar de Secretaria |
Q4263133
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta corretamente os
conceitos de criança e adolescente.
Ano: 2026
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Educador Social/TNM Políticas Sociais |
Q4262154
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as duas situações a seguir, as quais versam sobre o segmento infantojuvenil:
Uma conselheira tutelar, de um município situado no Norte de Minas Gerais, recebeu duas demandas advindas de familiares e/ou representações da própria sociedade: uma criança de 11 anos de idade vivencia contexto de negligência familiar e tem faltando excessivamente na escola; e um adolescente de 16 anos de idade cometeu ato infracional e se encontra numa situação de vulnerabilidade social. Considerando as situações relatadas e os conteúdos do ECA como referência, marque a alternativa CORRETA com os possíveis encaminhamentos.
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