O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a proteção...
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. A proteção integral prevista no ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando-lhes oportunidades e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
2. Para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
3. A garantia de prioridade absoluta compreende, entre outros aspectos, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública e a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas.
4. Os direitos previstos no ECA aplicam-se prioritariamente às crianças e adolescentes em situação de pobreza, podendo ser restringidos conforme condição econômica, situação familiar, deficiência, raça, etnia ou local de moradia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.