Durante inspeção da entidade de execução de medida socioedu...

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Q849292

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |

Q849292 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante inspeção da entidade de execução de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, foi apurado que a instituição inspecionada não propicia escolarização e profissionalização.

Nessa situação hipotética, a instituição poderá ser penalizada com

afastamento provisório de seus dirigentes, apenas no caso de entidade não governamental.

suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas, no caso de entidade governamental.

afastamento definitivo de seus dirigentes, no caso de entidade não governamental.

fechamento da unidade ou interdição do programa, no caso de entidade governamental.

advertência, apenas no caso de entidade não governamental.

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