Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q1083047
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tonho, 16 anos de idade, foi apreendido pela
prática de ato infracional em flagrante. Nos termos do
Estatuto da Criança e do Adolescente, será, desde
logo, encaminhado à autoridade:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUDH - MT
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal |
Q1066155
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em determinado capítulo, as Regras das Nações
Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de
Liberdade tratam da administração dos
estabelecimentos de menores, dando ênfase aos
Registros. Nesse passo, todos os relatórios, incluindo
os autos processuais, registros médicos e registros
de processos disciplinares e outros documentos
relativos à forma, conteúdo e pormenores do
tratamento devem ser arquivados num processo
individual e confidencial, que deve ser mantido
atualizado, ser acessível unicamente a pessoas
autorizadas e ser classificado de tal modo que possa
ser facilmente compreendido. Nesse contexto, é
correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Cuidador Social |
Q1056901
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tem-se evidenciado, nos últimos anos, o aumento da violência nas escolas públicas ou privadas, estejam elas
situadas na zona urbana ou rural dos municípios brasileiros e, particularmente, mineiros. Tendo como referência os
artigos do ECA (1990), principalmente considerando as particularidades das medidas socioeducativas, responda:
qual órgão, entidade ou profissional deve ser acionado, num primeiro momento, quando um ato infracional acontecer
no âmbito escolar?
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048852
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para efeitos legais, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal
praticada por criança ou adolescente. Sobre o assunto, assinale a afirmativa incorreta:
Q1039994
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta