Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso

Os membros da Câmara Legislativa não poderão ser presos desde a

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no que se refere à liberdade de expressão, julgue os itens seguintes consoante o entendimento do STF a respeito do tema. 


I  A imunidade parlamentar, prevista no texto constitucional, assegura aos deputados e aos senadores o pleno exercício de sua liberdade de expressão em todas as circunstâncias em que vierem a expressar opiniões, palavras e votos.
II São inconstitucionais as condutas e as manifestações que tenham nítida finalidade de controlar ou mesmo de abolir a força do pensamento crítico. 
lll A liberdade de expressão é ilimitada em um Estado democrático de direito.
IV A garantia constitucional da imunidade parlamentar material depende da conexão existente entre o desempenho da função legislativa e as opiniões, as palavras e os votos emitidos pelos parlamentares.
Assinale a opção correta. 

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores

A respeito das imunidades parlamentares no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que: