Sobre imunidade parlamentar dos vereadores, assinale a alte...

Questões de assuntos semelhantes

• Tendo em vista que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e...
• Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.Entre os requisitos para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito,...
• Caso o Ministério do Trabalho e Emprego pretenda licitar a compra de equipamentos de informática, após a elaboração do edital, para verificar o...
• A democracia representativa brasileira é suavizada com a presença, no nosso ordenamento jurídico, de mecanismos que são próprios das democracias...
• NÃO é atribuição do Congresso Nacional: