Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

As constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene, sendo compostas apenas por costumes existentes em um período específico, curto e bem delimitado de tempo. 

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

As constituições escritas se dão a conhecimento em um documento único, que sistematiza o direito constitucional da comunidade política. 

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

O conceito de constituição material, em razão de sua universalidade, não sofre influência de fatores ideológicos.

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

Em sentido formal, a constituição é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

Para Konrad Hesse, o documento escrito com o nome de constituição, se não espelhar fielmente a soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade, não será de serventia alguma, não passando de um pedaço de papel. 

Julgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. 

Em se tratando de normas constitucionais de eficácia limitada, o legislador constituinte fixa rol restritivo para a atuação discricionária do poder público; seus efeitos são diretos e imediatos, como é o caso do habeas corpus e do habeas data.

Julgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. 

Sabendo-se que o art. 5.º, inciso XIII, da CF dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é correto afirmar que o trecho “atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” indica tratar-se de norma constitucional de eficácia contida. 

Julgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. 

As normas constitucionais classificadas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata sob todos os seus aspectos, dispensando qualquer regramento infraconstitucional.