Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.169 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3605988
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional X alterou o Art. Y da Constituição da
República, passando a consagrar um direito fundamental de
primeira dimensão, tendo feito menção aos beneficiários em
potencial em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida.
Maria, que figurava no rol de beneficiários em potencial, tinha
dúvidas em relação aos efeitos de uma futura lei quanto à forma
de projeção do referido direito na realidade.
Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido à Maria ser argumentativamente defensável que:
Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido à Maria ser argumentativamente defensável que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3605987
Direito Constitucional
Após uma década de vigência da Constituição do Estado Alfa, que
buscou amparar em seu texto diversas ideologias do ambiente
sociopolítico, não raro divergentes entre si, a exemplo dos
pensamentos liberal e social, constatou-se que os seus aspectos
sistêmicos vinham sendo solenemente ignorados pelas estruturas
estatais de poder, que criaram procedimentos paralelos para reger
sua atuação, inclusive nas relações com a pessoa humana.
A Constituição do Estado Alfa pode ser classificada como:
A Constituição do Estado Alfa pode ser classificada como:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas
|
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Obras Públicas |
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q3593197
Direito Constitucional
Ao analisar um processo de tomada de contas especial, o Tribunal
de Contas do Estado Alfa apreciou a linha argumentativa do gestor,
que afirmou ter embasado a sua decisão na interpretação correta
do Art. X da Constituição da República. De acordo com esse gestor,
em regimes democráticos, as decisões políticas fundamentais são
tomadas por agentes com representatividade popular, indicativo
de que as opções do Poder Constituinte, conforme externado no
texto constitucional, devem ser identificadas e prestigiadas pelo
intérprete. O exercício de uma atividade essencialmente
cognoscitiva evita o arbítrio do caso concreto, que busca
transmudar opções pessoais em tecnicismo, não raro com o
objetivo de satisfazer interesses menos nobres.
É correto afirmar que a linha argumentativa apresentada pelo gestor é compatível com:
É correto afirmar que a linha argumentativa apresentada pelo gestor é compatível com:
Q3593064
Direito Constitucional
Em um processo administrativo em tramitação no Tribunal do
Contas do Estado Sigma, o gestor, ao apresentar seus argumentos
em relação aos atos praticados, sustentou que a interpretação dos
comandos constitucionais que oferecem normas de eficácia
contida e aplicabilidade imediata deve ser norteada por uma
atividade argumentativa em que o intérprete, entre os significados
possíveis e compatíveis com o texto, atribui aquele que mais se
ajuste às peculiaridades do caso concreto.
Ao analisar os argumentos, o Tribunal observou corretamente que:
Ao analisar os argumentos, o Tribunal observou corretamente que:
Q3593063
Direito Constitucional
Após um pacto das forças políticas dominantes no país Sigma, foi
convocada Assembleia Nacional Constituinte, cujos membros
foram eleitos pelo sufrágio direto e universal. Foi utilizado, como
base das discussões realizadas, anteprojeto elaborado por uma
comissão de notáveis. O texto aprovado, com pequeno
quantitativo de artigos, apresentava total compatibilidade com a
base de valores do ambiente sociopolítico, e preservava
instituições e procedimentos ali consagrados, sendo observado
em todos os seus termos. No âmbito de seus comandos, há um
nítido direcionamento político e ideológico para a implementação
dos direitos fundamentais de segunda dimensão.
A Constituição do país Sigma deve ser classificada como:
A Constituição do país Sigma deve ser classificada como:
Q3592885
Direito Constitucional
Em determinado processo em tramitação no âmbito do Juizado
Especial X, a pretensão deduzida pelo autor, representado por
advogado, estava lastreada em norma constitucional de eficácia
contida.
Após analisar o processo, o juiz leigo concluiu corretamente que a referida norma:
Após analisar o processo, o juiz leigo concluiu corretamente que a referida norma:
Q3592878
Direito Constitucional
Em razão de um orquestrado e massivo movimento
propagandístico, uma pequena aristocracia assumiu o poder, por
meios democráticos, no Estado de Direito Alfa. Logo após a
assunção do poder, convocou uma assembleia constituinte,
formada democraticamente, que veio a apreciar o projeto de
constituição que lhe foi apresentado pela própria aristocracia,
aprovando-o praticamente sem alterações. A Constituição que
veio a ser promulgada foi estruturada de modo a evitar que as
opções políticas da aristocracia pudessem ser contrastadas por
outras estruturas governamentais e a assegurar a sua
permanência no poder, terminando por instituir uma ditadura
transvestida em democracia.
A Constituição de Alfa pode ser classificada como:
A Constituição de Alfa pode ser classificada como:
Q3592123
Direito Constitucional
Instado a se manifestar em relação à análise do corpo técnico,
realizada em determinado processo de tomada de contas especial
em tramitação no Tribunal de Contas do Estado Alfa, o gestor
sustentou que a despesa realizada estava em perfeita harmonia
com a interpretação mais adequada da Constituição da República.
Afinal, ao seu ver, a partir do potencial expansivo do significante
interpretado, deveria ser preferido o significado que se mostrasse
compatível com a base de valores do ambiente sociopolítico, de
modo a satisfazer os interesses do maior número de membros da
coletividade naquela situação específica, ainda que viessem a ser
desconsiderados interesses de outra parcela dessa coletividade.
Portanto, no curso do processo de interpretação, após resolver as
conflitualidades intrínsecas nos planos linguístico, axiológico e
teleológico, delineou a norma constitucional que embasou a
ordenação da despesa pública.
A linha argumentativa apresentada pelo gestor é:
A linha argumentativa apresentada pelo gestor é:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3591870
Direito Constitucional
Durante todo o decorrer de sua história, e através de
inúmeras mudanças nos processos político, o Brasil foi
regido desde a sua independência, em 1822, pelo total
de 7 Constituições. Sobre a atual Carta Magna
brasileira, assinale a alternativa que melhor contemple
ela:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583058
Direito Constitucional
A classificação das constituições constitui instrumento teórico essencial para a compreensão da diversidade e da complexidade do fenômeno constitucional contemporâneo. A esse respeito, julgue o item a seguir.
A distinção entre Constituições formais e materiais é relevante apenas para sistemas jurídicos que não possuem Constituição escrita, uma vez que nas Constituições codificadas há coincidência entre forma e matéria constitucional, não sendo possível a existência de normas materialmente constitucionais fora do documento constitucional formal.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582929
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, no que diz respeito à organização do Estado e ao poder constituinte.
O caráter indissolúvel da Federação brasileira, consagrado no artigo 1.º da CF e reforçado pela condição de cláusula pétrea do princípio federativo, impede não apenas a secessão unilateral de qualquer ente federado, mas também a própria transformação consensual do Estado federal em confederação, ainda que tal modificação conte com a aprovação unânime de todos os entes federativos e seja implementada por meio do procedimento de revisão constitucional.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582921
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições.
As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há imposição unilateral sem qualquer participação popular, enquanto nas segundas ocorre submissão formal à aprovação popular, ainda que mediante manipulação da opinião pública pelo detentor despótico do poder, sendo ambas incompatíveis com o exercício legítimo do poder constituinte originário.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582920
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições.
As Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de procedimento mais complexo para sua alteração em relação às leis ordinárias, sendo essa rigidez incompatível com qualquer forma de flexibilidade constitucional, razão por que, segundo a doutrina, toda Constituição deve ser classificada como rígida ou flexível, não se admitindo categorias intermediárias.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q3578040
Direito Constitucional
O anteprojeto da constituição brasileira de 1823, de
autoria do Deputado Antonio Carlos de Andrada e
Silva, apresentado pela Assembleia Constituinte após
a independência do nosso país, foi o primeiro projeto
de Constituição do Brasil, tendo ficado conhecido como
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Provas:
Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado
|
Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Agente de Licitação |
Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Assistente Social |
Q3577055
Direito Constitucional
A Constituição de 1937, outorgada
por Getúlio Vargas, foi inspirada na
Carta Magna de qual país europeu?
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3572858
Direito Constitucional
A Constituição Federal é a lei maior de um
país, superior a todas as outras leis. Em 1988,
o Brasil promulgou a sua 7ª Constituição,
também chamada de?
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Provas:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Agente de Trânsito
|
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Auxiliar de Farmácia |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Cuidador Social |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Estoquista Repositor |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Intérprete de Libras |
Q3572679
Direito Constitucional
Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa
que preencha corretamente as lacunas.
A Constituição de 1988 foi resultado da ___________ empossada em 1987. É considerada o marco que inaugurou o período democrático do Brasil conhecido como __________ e foi formulada atendendo a diversos interesses e demandas da população brasileira. Seu texto final foi promulgado por ___________, o presidente da Constituinte, e é considerado bastante _____________ em relação às questões sociais e garantias das liberdades individuais. Apesar disso, a Constituição sofre ___________ de juristas e intelectuais.
A Constituição de 1988 foi resultado da ___________ empossada em 1987. É considerada o marco que inaugurou o período democrático do Brasil conhecido como __________ e foi formulada atendendo a diversos interesses e demandas da população brasileira. Seu texto final foi promulgado por ___________, o presidente da Constituinte, e é considerado bastante _____________ em relação às questões sociais e garantias das liberdades individuais. Apesar disso, a Constituição sofre ___________ de juristas e intelectuais.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568401
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, ao incorporar um modelo normativo
principiológico e comprometido com a força normativa
da Constituição, como defendido por Konrad Hesse,
alterou de maneira profunda a compreensão da eficácia
das normas constitucionais. À luz da classificação
tradicional adotada por José Afonso da Silva e do
neoconstitucionalismo pós-positivista, que valoriza a
concretude da normatividade constitucional, assinale a
alternativa correta quanto à aplicabilidade das normas
constitucionais e aos limites impostos à atividade
legislativa infraconstitucional:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Operador de Máquinas - com atuação em retroescavadeiras |
Q3566778
Direito Constitucional
"Declaro promulgado o documento da liberdade, da
dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil".
Essas foram as palavras ditas pelo presidente da
Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado
federal Ulysses Guimarães, na sessão solene do
Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de 1988,
quando a/o atual _______________________ foi
promulgado(a). Pilar da democracia nacional, o texto
constitucional norteou o Brasil ao longo dos últimos 35
anos − o maior período democrático da história da
República brasileira − e solidificou o país como uma das
maiores democracias do mundo (TSE, 2023).
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566130
Direito Constitucional
Acerca do poder reformador da Constituição,
NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta
de emenda tendente a abolir, apenas:
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