Home Concursos Públicos Questões Q3518054 Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, é c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3518054 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Buriti Bravo - MA Prova: Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Buriti Bravo - MA - Procurador Municipal | Q3518054 Direito Constitucional Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que as normas de eficácia plena Alternativas A dependem de regulamentação infraconstitucional para produzirem todos os seus efeitos jurídicos. B são aquelas que possuem aplicabilidade direta, imediata e integral. C têm aplicabilidade mediata e condicionada, exigindo legislação posterior para sua efetivação D apenas produzem efeitos concretos após decisão judicial que as interprete. E são limitadas pelo princípio da reserva de regulamentação do Poder Legislativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro